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dc.contributor.authorFaustino, Manuel-
dc.date.accessioned2015-05-25T11:57:33Z-
dc.date.available2015-05-25T11:57:33Z-
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationFAUSTINO, Manuel (2006)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12393-
dc.descriptionFAUSTINO, Manuel. Planeamento fiscal em IRS. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.249-264.pt_BR
dc.description.abstractThis paper focus on the subject of tax planning in the bounds of Portuguese personal income tax, known as IRS. On the first part of the paper it is made a theoretical framework on the possible ways of achieving the tax planning purpose – pay the least tax possible. On the second part, considering a clear and exclusive choice for the legal paths, the Author develops some particular aspects of the legal options, also called alternatives, available to the taxpayer for planning his tax life, aiming to soften, in a legal way, his tax contribution, on the personal income tax domain.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectPlaneamento fiscalpt_BR
dc.subjectOpções fiscaispt_BR
dc.subjectSistema fiscalpt_BR
dc.subjectIRSpt_BR
dc.titlePlaneamento fiscal em IRSpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAborda-se neste trabalho o tema do planeamento fiscal no âmbito do imposto português sobre o rendimento das pessoas físicas, conhecido pela sigla IRS. Na primeira parte é feito o enquadramento teórico das vias possíveis para o objectivo visado pelo planeamento fiscal – pagar o menor imposto possível. Na segunda parte, e com uma escolha clara e exclusiva pelas vias legais, o Autor desenvolve alguns aspectos particulares das opções legais, também designadas alternativas, que estão ao dispor do contribuinte para planificar a sua vida fiscal, tendo em vista atenuar, de forma legal, a sua contribuição fiscal no domínio da tributação do rendimento pessoal.pt_BR
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