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dc.contributor.authorMenezes, Joyceane Bezerra de-
dc.date.accessioned2015-05-25T11:54:18Z-
dc.date.available2015-05-25T11:54:18Z-
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationMENEZES, Joyceane Bezerra de (2006)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12388-
dc.descriptionMENEZES, Joyceane Bezerra de. A dimensão constitucional da união estável – e o direito sucessório?. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.113-128.pt_BR
dc.description.abstractAfter briefly analyzing the genesis and evolution of the institution of stable unions, this paper deals with the constitutional dimension of stable unions, as regards the progresses in jurisdictional and legislative treatment by the brazilian state. It also focuses on the evolution of applicable legal devices to analyze the scanty attention dispensed by the current civil code to the sucessory rights of consorts, which represents a social retrocess in light of constitutional provisions.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectFamília matrimonialpt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectDireitos sucessórios dos companheirospt_BR
dc.titleA dimensão constitucional da união estável – e o direito sucessório?pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema para analisar a parca atenção dispensada pelo atual código civil que, no que toca aos direitos sucessórios dos companheiros, representou um retrocesso social em face da previsão constitucional.pt_BR
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