Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12386

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Hugo de Brito	-
dc.date.accessioned	2015-05-25T11:53:29Z	-
dc.date.available	2015-05-25T11:53:29Z	-
dc.date.issued	2006-01	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Hugo de Brito (2006)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12386	-
dc.description	MACHADO, Hugo de Brito. Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.79-96.	pt_BR
dc.description.abstract	This article aims at defending the identity of complementary law based in its elaboration process rather than the subject contained in it, with the conviction that this criteria will reinforce the juridical security of our system.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Lei complementar	pt_BR
dc.subject	Hierarquização normativa	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	No presente artigo objetiva-se defender a definição da identidade da lei complementar, com base no processo da sua elaboração e não na matéria compreendida, critério que irá conferir uma maior segurança jurídica ao nosso ordenamento.	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2006_art_hbmachado.pdf		283,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir