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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A tributação na venda de créditos de carbono
Autor(es): Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Palavras-chave: Tributação;Crédito de carbono
Data do documento: Jan-2012
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: GODOY, A.S.M. (2012)
Resumo: O ensaio trata do regime tributário federal brasileiro aplicado às operações de venda de créditos de carbono. Conclui pela prestabilidade de solução da autoridade fazendária, ainda que se tenha optado por incidência indutora negativa.
Abstract: The paper has the aim of evaluating the Brazilian federal tax regime applied to the selling of carbon credits, as far as the Kyoto Protocol is concern. It concludes for the adequacy of the solution presented by the Brazilian tax authorities, notwithstanding the fact the option was for a negative formula of a behavior induction.
Descrição: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A tributação na venda de créditos de carbono. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.13-19.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12218
ISSN: 18073840
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