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Tipo:	Artigo de Periódico
Título :	A construção do direito à comunicação na América Latina na primeira década do século XXI
Autor :	Rolim, Renata Ribeiro
Palabras clave :	Democracia;Direito à comunicação;América latina;Liberdade de imprensa
Fecha de publicación :	jul-2012
Editorial :	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación :	ROLIM, R. R. (2012)
Resumen en portugués brasileño:	Na primeira década do século XXI, a temática do direito à comunicação ganhou impulso na América Latina com a adoção de políticas públicas de comunicação e cultura tendentes a desconcentrar o espaço midiático e fomentar novas vozes. O exemplo mais emblemático ocorreu na Argentina, país pioneiro na formulação de novo marco regulatório que adotou as diretrizes do direito à comunicação como princípio organizativo de seu espaço midiático. Este trabalho analisa as alterações promovidas nessa legislação a partir do processo político que lhe deu causa com o objetivo de compreender as perspectivas, limites e desafios para a positivação do direito à comunicação.
Resumen en español:	En la primera década del siglo XXI, el tema del derecho a la comunicación en América Latina cobró impulso con la adopción de políticas públicas de comunicación y cultura destinadas a descentralizar el espacio midiático y fomentar nuevas voces. El mejor ejemplo ocurrió en Argentina, país pionero en la formulación del nuevo marco regulador que ha adoptado las directrices del derecho a la comunicación como principio organizador de su espacio midiático. Este artículo analiza los cambios introducidos en la legislación desde el proceso político que le dio causa con el objetivo de comprender las perspectivas, desafíos y límites a la positivación del derecho a la comunicación.
Descripción :	ROLIM, Renata Ribeiro. A construção do direito à comunicação na América Latina na primeira década do século XXI. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.301-324.
URI :	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12198
ISSN :	18073840
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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