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Type: Artigo de Periódico
Title: O direito à saúde no contexto do neoconstitucionalismo
Authors: Barberato, Celso
Geraige Neto, Zaiden
Keywords: Direitos coletivos;Saúde;Neoconstitucionalismo
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BARBERATO, C.; GERAIGE NETO, Z. (2014)
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente estudo propõe uma reflexão acerca da efetivação do Direito à Saúde no contexto do neoconstitucionalismo. Em síntese, com o advento do neoconstitucionalismo verificouse um aumento no número de demandas judiciais que envolvem questões relacionadas ao direito à saúde. Tais demandas, no entanto, possuem características específicas que decorrem da própria natureza jurídica do direito discutido e que devem ser consideradas pelo Judiciário no momento da prestação da tutela jurisdicional. Sucede que o Judiciário nacional encontra-se habituado a decidir conflitos de interesses bipolares, olvidando-se do caráter distributivo e policêntrico que o direito à saúde envolve. Nesse contexto, surge uma inquietante preocupação com a qualidade da prestação jurisdicional, com as formas de controle do referido Poder e,principalmente, com a identificação dos mecanismos processuais mais adequados à tutela e à concreção do direito à saúde no Brasil.
Abstract: This study proposes a reflection about the enforcement of the right to health in the context of the neoconstitutionalism. In summary, with the advent of neoconstitutionalism there was an increase in the number of lawsuits involving the right to health. Such demands, however,have specific characteristics arising from the legal nature of said right, which that must be discussed and considered by the judiciary branch. The national judiciary is used to decide conflicts of interest bipolar, not considering the distributive and polycentric characteristcs that the right to health involves. In this context, emerges a disturbing concern with the quality of adjudication,with the forms of control of that power, and especially with the identification of the most suitable to the authority and the concreteness of the right to health in Brazil procedural mechanisms.
Description: BARBERATO, Celso; GERAIGE NETO, Zaiden. O direito à saúde no contexto do neoconstitucionalismo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.107-126.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12142
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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