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Tipo: Artigo de Periódico
Título: STF, legitimidade e corte constitucional
Autor(es): Belchior, Germana Parente Neiva
Palavras-chave: Supremo tribunal federal;Legitimidade;Corte constitucional
Data do documento: Jan-2008
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: BELCHIOR, G.P.N. (2008)
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, ao situar-se no ápice do Poder Judiciário, tem a competência da jurisdição constitucional, ficando em posição de proeminência em relação aos demais poderes. Os Tribunais Constitucionais são essenciais na concretização dos ideais do constitucionalismo democrático, na medida em que lhes é atribuída a função de zelar pela aplicação de regras e limites estabelecidos pela Constituição aos sistemas democráticos. O presente artigo busca analisar o papel político-institucional do STF, verificar se ele é uma autêntica Corte Constitucional, e, ainda, esclarecer sobre a importância das suas decisões para a efetivação (ou não) de um Estado Democrático de Direito.
Abstract: The Federal Supreme Court of Brazil (STF), being the highest court in the structure of the Judiciary, has jurisdiction over matters involving the Constitution, thus acquiring a certain primacy as regards Executive and Legislative branches. Constitutional courts are considered essential to democratic constitutionalism, as their role is to care about the rules and limits established by the Constitution in democratic regimes. Taking this into account, this paper intends to verify whether the Federal Supreme Court of Brazil is to be deemed as a Constitutional Court and assess the political and institutional role of the Federal Supreme Court and to clearly check the relevance of their powers and the consequences of their decisions to a democratic state living under the rule of Law.
Descrição: BELCHIOR, Germana Parente Neiva. STF, legitimidade e corte constitucional, NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.129-146.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12101
ISSN: 18073840
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