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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	O assédio moral no ambiente de trabalho
Autor(es):	Calsing, Renata de Assis Calsing, Maria de Assis
Palavras-chave:	Assédio moral;Relações de trabalho;Proteção da pessoa humana
Data do documento:	Jan-2012
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	CALSING, Renata de Assis; CALSING, Maria de Assis (2012)
Resumo:	O assédio moral no ambiente de trabalho, caracterizado pela repetição de condutas abusivas que visam atingir a dignidade do empregado, seja em relação à sua postura pessoal ou laboral, gera graves danos à saúde e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, que é considerado um valor supremo da Ordem Constitucional brasileira. Apesar da gravidade das conseqüências do assédio moral, ainda não existem normas federais e/ou estaduais que lidem diretamente com o problema, ao contrário de legislações como a francesa, que punem os casos no âmbito trabalhista e penal. Diversos são os tipos de assédio moral, caracterizados, sobretudo, em relação às pessoas da relação de assédio: se entre funcionário de hierarquia superior ou inferior, ou se praticado coletivamente pela própria empresa. Independente de sua classificação, os casos de assédio moral geram custos para as empresas e para a sociedade e, principalmente, ao trabalhador.
Résumé:	Le harcèlement dans les relations de travail peut être caractérisé par la répétition d’un comportement abusif visant à atteindre la dignité de l’employé, par rapport à sa position personnelle ou dans l´ambiance du travail et que provoque des dommages graves pour la santé et viole le principe de la dignité humaine, qui est considéré comme une valeur suprême de l’ordre constitutionnel brésilienne. Malgré la gravité des conséquences de l’intimidation, il n’y a pas de normes fédérales et/ou des États qui traitent directement du problème, par opposition à des lois des pays comme la France, qui punissent les cas dans le domaine du droit du travail et du droit pénal. Il existe plusieurs types de harcèlement, surtout caractérisée par rapport aux statuts des fonctionnaires – fonction de direction ou non, ou encore des cas de harcèlement réalise collectivement par la propre société. Indépendamment de leur classement, les cas de harcèlement engendrent des coûts économiques pour les entreprises et pour la société, mais surtout ils provoquent des dommages personnels.
Descrição:	CALSING, Renata de Assis; CALSING, Maria de Assis. O assédio moral no ambiente de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.107-123.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12051
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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