Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12001
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, António Carlos dos-
dc.date.accessioned2015-05-13T11:57:46Z-
dc.date.available2015-05-13T11:57:46Z-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationSANTOS, A. C. (2010)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12001-
dc.descriptionSANTOS, António Carlos dos. Planejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirinto. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2, 2010, p.227-266.pt_BR
dc.description.abstractOn the basis of the Portuguese law, this article looks for tracing the borders between tax planning (allowed tax management), tax evasion (a concept linked to delictual tax behaviors) and illegitimate tax avoidance (a concept linked to an illegitimate behavior which is not punished with criminal or administrative sanctions). For this purpose a distinction is made between (internal and international) taxpayers’ tax planning and the state tax planning. One of the forms of the state tax planning is the fight against the aggressive tax planning, a form of control a posteriori of the tax avoidance. The article finishes with a critical analysis of the Portuguese law concerning the aggressive tax planning.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectGestão fiscalpt_BR
dc.subjectPlanejamento fiscalpt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectElisão fiscalpt_BR
dc.titlePlanejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirintopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste artigo procura traçar as fronteiras, com base no direito português, entre planeamento fiscal (gestão fiscal lícita), evasão fiscal (conceito ligado a comportamentos fiscais delituosos, criminais ou contra-ordenacionais) e elisão fiscal (objecto de sanções não criminais nem administrativas). Para esse efeito distingue o planeamento fiscal dos contribuintes (interno e internacional) do planeamento fiscal estadual. Uma das formas de planeamento fiscal estadual é a luta contra o planeamento fiscal abusivo, uma forma de controlo a posteriori da elisão fiscal. O artigo termina com uma análise crítica do regime português do planeamento fiscal agressivo.pt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2010_art_acsantos.pdf379,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.