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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A revolução fiscal PSD-CDS: regressividade e redistribuição inversa
Autor(es): Santos, Antonio Carlos dos
Palavras-chave: Reforma fiscal;Fiscalidade verde;Imposto sobre rendimento
Data do documento: Jul-2014
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: SANTOS, A.C. (2014)
Resumo: O presente artigo analisa as reformas fiscais dos impostos sobre o rendimento e da fiscalidade verde em Portugal no periodo de 2012 a 2014, ou seja, em tempos de troika e de austeridade, procurando mostrar que estas reformas aumentam o caráter regressivo do sistema fiscal português e operam uma redistribuição de rendimentos em desfavor dos estratos sociais mais vulneráveis.
Abstract: This article analyzes the tax reforms of income taxes and green taxation in Portugal in 2012-2014 period, that is, in times of troika and austerity, trying to show that these reforms increase the regressive nature of the Portuguese tax system and operate a redistribution of income to the detriment of the most vulnerable social strata.
Descrição: SANTOS, Antonio Carlos dos. A revolução fiscal PSD-CDS: regressividade e redistribuição inversa. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.397-405.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11987
ISSN: 18073840
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