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Type: Artigo de Periódico
Title: O meio ambiente dentro do comércio internacional: uma análise do dumping ambiental
Authors: Lobo, Paulo Nicholas Mesquita
Keywords: Direito ambiental;Comércio internacional;Dumping ambiental;OMC
Issue Date: Jan-2014
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: LOBO, P. N. M. (2014)
Abstract in Brazilian Portuguese: Este artigo tem como objetivo analisar a relação do comércio internacional com o meio ambiente. Apresentar como a livre concorrência comercial é impactada pelas políticas ambientais que visam incluir regulações ambientais ao comércio e, por outro lado, como essa liberalização do comércio internacional impacta o meio ambiente. O foco da análise recai sobre o chamado dumping ambiental, uma medida que causa bastante controvérsia no mercado internacional. Os países desenvolvidos constantemente apresentam queixas contra os países em desenvolvimento acusando-os de realizar dumping ambiental, contudo, estes se defendem acusando aqueles de querer apenas criar novas barreiras não tarifárias para seus produtos. A questão principal então se coloca: como promover a preservação ambiental e, ainda assim, conseguir livre acesso aos mercados? Para auxiliar nesta análise se buscou a compreensão sobre o contexto de criação do sistema GATT/OMC, como a livre concorrência no comércio internacional, em grande parte fruto da atuação destas instituições, impacta o meio ambiente e como as políticas ambientais dialogam com o comércio internacional. Paralelamente, buscou-se maior profundidade no conceito de dumping ambiental e, também, apresentar casos notórios em que a OMC foi acionada para resolver contenciosos que envolviam questões ambientais.
Abstract: This article aims to analyze the relationship between international trade and the environment. Analyse how the free trade competition is impacts by environmental policies to include environmental trade regulations and, on the other hand, how this liberalization of international trade affects the environment. The focus is on the so-called environmental dumping, a measure which causes a lot of controversy in the international market. Developed countries constantly complain against developing countries accusing them of carrying out environmental dumping, however, these argue themselves by accusing the developed countries of wanting to just create new non-tariff barriers for their products. The main question then arises: how to promote environmental preservation and still get free access to markets? To assist in this analysis we attempted understanding about the context of creation of the GATT / WTO system, such as free competition in international trade, largely the result of the actions of these institutions, impacts the environment and how environmental policy dialogue with international trade. In parallel, we sought greater detail about the concept of environmental dumping and also submit profile cases in which the WTO was triggered to solve disputes involving environmental issues.
Description: LOBO, Paulo Nicholas Mesquita. O meio ambiente dentro do comércio internacional: uma análise do dumping ambiental. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.1, 2014, p.181-203.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11829
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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