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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2019A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionaisDeocleciano, Pedro Rafael MalveiraTese
2019Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregularMatos, Ana Carolina Barbosa PereiraTese
2022Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patenteMota, Catherine RebouçasTese
2021Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoralCamurça, Eulália Emília PinhoTese
2020O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da RepúblicaQueiroz, Rholden Botelho deTese
2018Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águasMelo, Álisson José MaiaTese
2020Estado, saúde e desenvolvimento no Brasil: do desafio furtadiano ao estado empreendedorTeixeira, Zaneir GonçalvesTese
2022Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penalBrochado Neto, Djalma AlvarezTese
2021A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)Meireles Júnior, Cláudio AlcântaraTese
2018Os desafios da contratação pública: fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional.Lima, Raimundo Márcio RibeiroTese