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Type: Artigo de Periódico
Title: Para uma história de legislação sobre o menor
Authors: Jasmin, Marcelo Gantus
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
Barbosa, Marcio Ferraz
Keywords: Menor;Legislação brasileira;Menor desassistido;Cidadania;Código de menores
Issue Date: 1986
Publisher: http://www.revistapsicologia.ufc.br
Citation: JASMIN, Marcelo Gantus; CASAMASSO, Marco Aurélio Lagreca; BARBOSA, Marcio Ferraz. Para uma história de legislação sobre o menor. Revista de Psicologia, Fortaleza, v. 4, n.2, 1986, p. 81-103.
Abstract in Brazilian Portuguese: O autor propõe coordenadas que orientarão a história da legislação sobre o menor no Brasil. Para isto examina as principais leis e jurisprudências publicadas desde o início do presente Século, fazendo também uma ligação com o acervo da centúria passada. A análise se centra sobretudo nas publicações situadas entre 1921 - primeiro código sobre o menor - e 1979. O conteúdo de cada época enfoca aspectos que depõem contra o menor muito mais que o ajudam. É dado destaque aos retrocessos da lei...
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/10796
ISSN: 2179-1740 (online)
0102-1222 (impresso)
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DPSI - Artigos publicados em revistas científicas

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