Navegando por Autor Vaccari, Maria Fernanda Cláudia Araújo da Silva
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2006 | Análise das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos como prerrogativa administrativa | Vieira, Aline Pinho Romero | TCC |
2006 | Análise sobre a aplicabilidade do crime continuado aos crimes cometidos contra a vida | Nascimento, Paula Regina Araujo | TCC |
2007 | A eficácia dos direitos sociais e a proteção do menor trabalhador no Brasil | Silva, Adriane Moura e | TCC |
2006 | O idioma nacional como patrimônio cultural imaterial | Campos, Maria Cecilia Rolim | TCC |
2006 | Inexigibilidade de licitação no âmbito municipal | Moreira, Kerubina Maria Dantas | TCC |
2006 | Regularização fundiária e direito à moradia | Abreu Neto, Francisco Filomeno de | TCC |
2006 | Responsabilidade do estado por atos judiciais: ação regressiva | Yamaguchi, Rafael Dias | TCC |
2006 | O sobrestamento do processo administrativo disciplinar no âmbito da polícia militar do estado do Ceará | Campos, José Álber Monteiro | TCC |