| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2009 | Uma análise da (in)constitucionalidade do artigo 83, inciso I, da nova lei de falências | Duarte, Caroline Câmara | TCC |
| 2009 | Aspectos jurídicos relacionados à identificação criminal após a constituição de 1988 | Cavalcante Junior, Francisco Soares | TCC |
| 2009 | Clamor público: atuação da imprensa e reflexos na decretação de prisão preventiva | Lima, Klaylton da Silva | TCC |
| 2009 | Controvérsias na aplicação do princípio da insignificância pelos juízes e tribunais pátrios | Soares, Paulo Henrique Lima | TCC |
| 2009 | Da (im) possibilidade de atuação do ministério público na tutela de direitos individuais disponíveis | Daniel, Rubens Chaves | TCC |
| 2009 | A eficácia executiva da sentença declaratória | Martins, Fellipe Frota | TCC |
| 2008 | Estudos sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher | Morais, Raquel Veras | TCC |
| 2009 | A fungibilidade entre as tutelas de urgência | Silveira, Raul Ary | TCC |
| 2008 | Os limites à responsabilidade civil do prático à luz do direito brasileiro e do direito comparado | Santiago, Andréa Sales | TCC |
| 2006 | Nova crise na administração pública brasileira | Temóteo, Wagneriana Lima | TCC |
| 2009 | Os poderes instrutórios do juiz penal à luz da constituição federal e das normas infraconstitucionais | Almeida Júnior, Osmildo Bezerra de | TCC |
| 2009 | A prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Jacinto Lúcio dos Santos | TCC |
| 2009 | A Relativização da coisa julgada | Siqueira, Pablínio Francesco Almeida | TCC |
| 2009 | Repercussão do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista na análise da constitucionalidade do art. 2, I, da lei 11.101/2005 | Gabriel, Thiago Menezes | TCC |
| 2009 | Salário minimo como base de cálculo de vantagem: prestações sucessivas e a tutela jurisdicional | Fonteles Neto, José Olavo | TCC |
| 2009 | O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penal | Silva, Francisco Benilton Serafim da | TCC |
| 2009 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: lei Maria da Penha nº 11.340/06 | Magalhães, José Edson de Araújo | TCC |
