Navegando por Autor Souza, Rafael Barreto
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2010 | Direito ao duplo grau de jurisdição na América Latina: a perspectiva da corte interamericana de direitos humanos no caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica | Souza, Rafael Barreto | TCC |
| 2013 | Implementação no Brasil do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: os impactos da constitucionalização do direito à plena capacidade jurídica | Souza, Rafael Barreto | Dissertação |