Navegando por Autor Silva Junior, José Gadelha da
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2022 | Extensão do direito à estabilidade gestacional ao pai: análise da PEC 114/2007 como mecanismo de proteção da subsistência do nascituro, sob o prisma do princípio familiarista da solidariedade | Silva Junior, José Gadelha da | TCC |