Navegando por Autor Serra, Maria Celina Aquino
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2006 | Antecipação de tutela em face da fazenda pública | Silva, Thiago Ferreira da | TCC |
2006 | Da constitucionalidade da contribuição social incidente sobre os subsídios dos titulares de mandato eletivo federal | Teixeira, Janaína Malveira | TCC |
2006 | A influência inglesa e as inovações da parceria público-privada no Brasil | Carneiro, Juliana Andrade | TCC |
2006 | Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionais | Lima, Carolina Araújo Felipe Torres | TCC |