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Browsing by Author Machado Segundo, Hugo de Brito

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Issue Date	Title	Author(s)
2014	Ação de repetição de indébito envolvendo tributos indiretos à luz do princípio constitucional da legalidade tributária	Machado Segundo, Hugo de Brito; Nogueira Júnior, Francisco Fernando Cavalcante
Jul-2012	Ainda a restituição dos tributos "indiretos"	Machado Segundo, Hugo de Brito
2019	O alcance da imunidade constitucional tributária do imposto sobre a transmissão de bens imóveis na integralização para a realização de capital social	Machado Segundo, Hugo de Brito; Dias, Jéssica de Oliveira
Jan-2013	Algumas notas sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)	Machado Segundo, Hugo de Brito
Jul-2008	Algumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributárias	Machado Segundo, Hugo de Brito
Jul-2013	Algumas notas sobre a prova no planejamento tributário	Machado Segundo, Hugo de Brito
2021	Analisar a tributação incidente na disponibilização de veículos autônomos para locomoção intermunicipal de pessoas: limites entre o serviço de transporte e a locação	Machado Segundo, Hugo de Brito; Costa, Juliane Sousa
2017	Análise da constitucionalidade da contribuição prevista no art. 1º da lei complementar nº 110/2001	Machado Segundo, Hugo de Brito; Lima, Levi Negreiros Gomes
2017	Análise da constitucionalidade da incidência do ISS sobre a atividade de streaming de vídeos da Netflix: um estudo à luz dos tipos constitucionais	Machado Segundo, Hugo de Brito; Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor
2018	Análise da constitucionalidade da taxa de turismo cobrada em Jericoacoara	Machado Segundo, Hugo de Brito; Lobo, Rakell Sterfany Monteiro
2020	Análise do acórdão do RE 574.706/PR: discussões em aberto, efeitos e impactos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS	Machado Segundo, Hugo de Brito; Menezes, Francisco Hugo Pessoa
2017	Uma análise do efeito BACKLASH no contexto jurídico-político brasileiro atual	Machado Segundo, Hugo de Brito; Vasconcelos, Brenda Aguiar
2019	Uma análise dos negócios jurídicos processuais atípicos aplicados em matéria tributária	Machado Segundo, Hugo de Brito; Vasconcelos Júnior, Rubenilson Antonio de Sousa
2016	Análise empresarial-tributária da dissolução irregular de empresas como critério para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais	Machado Segundo, Hugo de Brito; Rodrigues, Thiago Vasconcelos
2013	Análise sobre a viabilidade da restituição de tributos indiretos	Machado Segundo, Hugo de Brito; Gadelha, Maria Alice de Sousa
2020	A aplicação da inteligência artificial no direito tributário como instrumento de justiça fiscal	Machado Segundo, Hugo de Brito; Chagas, Jhassika Gomes
2018	O art. 166 do CTN: um estudo sobre a viabilidade da restituição dos tributos indiretos	Machado Segundo, Hugo de Brito; Lobo, Lília Natielle Umbelino
2020	A atividade dos influenciadores digitais e o ISS	Machado Segundo, Hugo de Brito; Santos, Carolina Gomes dos
2019	Ativismo judicial e modulação de efeitos em sede de controle de constitucionalidade: as influências do consequencialismo no julgamento de matéria tributária	Machado Segundo, Hugo de Brito; Saboya, Vinicius Gomes
2021	Avaliação do procedimento administrativo utilizado pela fazenda pública para inserir os sócios como corresponsáveis em certidão de dívida ativa decorrente de tributo com lançamento por homologação declarado e não pago pela empresa contribuinte	Machado Segundo, Hugo de Brito; Rocha, Victória Vieira

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