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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | O acesso à justiça e a defensoria pública da união no Ceará | Rebouças, Elaine Cristina do Rosário | TCC |
| 2017 | Acesso à justiça e efetividade do processo: um estudo de caso dos juizados especiais da fazenda pública do estado do Ceará | Lóscio, Luana Magalhães | TCC |
| 2011 | Acta (anti-counterfeiting trade agreement) e o fluxo de informações na sociedade do conhecimento | Santos, Pedro Lobo Neiva | TCC |
| 2011 | Análise da medida de segurança em face do modelo de atenção em saúde mental | Tanimoto, Cyntia Oliveira | TCC |
| 2010 | A antecipação dos efeitos da tutela com base na incontrovérsia | Brilhante Junior, Flávio Ribeiro | TCC |
| 2014 | Assessoria jurídica popular e prática profissional: um estudo sobre o escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) | Moreira, Kauhana Hellen de Sousa | TCC |
| 2017 | O ativismo judicial e sua (in)compatibilidade com o sistema da tripartição dos poderes adotado pela Constituição Federal de 1988 à luz do comportamento do Supremo Tribunal Federal | Reis, André Corrêa | TCC |
| 2016 | Audiência de custódia, convenções internacionais de direitos humanos e a liberdade de locomoção | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira; Silva Neto, Aldemar Monteiro da | Artigo de Periódico |
| 2011 | Capacitação em direitos humanos e assessoria jurídica popular como forma de difusão de um direito crítico na universidade | Santos, Francisco Taffarel dos; Santos, Julianne Melo dos; Oliveira, Elaine Gouveia; Albuquerque, Sofia Frota; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira | Artigo de Periódico |
| 2013 | A compatibilidade do inquérito policial brasileiro perante a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos | Pessoa, Manoela Fleck de Paula | TCC |
| 2013 | "Daqui não saio, daqui ninguém me tira". Direito à cidade e direito à moradia no contexto da copa do mundo de 2014 da FIFA em Fortaleza e o Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM) | Araújo, Marcos Felipe de Freitas | TCC |
| 2014 | Das ruas ao parlamento: análise da (in)constitucionalidade dos projetos de lei que regulamentam o direito fundamental a manifestação | Sales, Jéssica Fontenele | TCC |
| 2017 | A defensoria pública da união e a tutela coletiva de direitos: um estudo sobre a atuação do ofício regional de direitos humanos no estado do Ceará | Vasconcellos, Karina de Carvalho | TCC |
| 2023 | Desjudicialização da execução civil: a compatibilidade entre projeto de lei nº 6204/2019 e o jus postulandi dos juizados especiais cíveis | Soares, Maria Larissa Barbosa | TCC |
| 2011 | O direito de resistir ao direito: a experiência do movimento dos conselhos populares (MCP) na ocupação raízes da praia e os limites e possibilidades da afirmação constitucional do direito de resistência | Castilho, Natalia Martinuzzi | TCC |
| 2013 | A dolorosa modernização agrícola vista "do lado de cá": o direito a terra e ao território a partir da implantação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (CE) | Maia, Renata Catarina Costa | TCC |
| 2010 | A efetivação dos direitos indígenas no Brasil sob a ótica da justiça ambiental | Silveira, Brunna Grasiella Matias | TCC |
| Jan-2012 | Entre o público e o privado no direito civil-constitucional: uma (re)discussão sobre o espaço da autonomia ético-existencial, intimidade e vida privada | Menezes, Joyceane Bezerra de; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira | Artigo de Periódico |
| 2010 | A execução fiscal frente ao novo procedimento de execução de titulo extrajudiciais | Santiago, Ighor Nogueira Sales | TCC |
| 2011 | Função social da propriedade urbana e seus efeitos sobre a tutela processual possessória nos conflitos fundiários urbanos | Oliveira Júnior, Seledon Dantas de | TCC |
