Navegando por Autor Dantas, Eric de Moraes
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2013 | Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental | Dantas, Eric de Moraes | Dissertação |
| 2010 | O paradigma jurídico-ambiental e a tributação como instrumento efetivador: uma teoria que se alia à prática | Dantas, Eric de Moraes | TCC |