Navegando por Autor Cabral, Angélica Mota
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2010 | A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade | Cabral, Angélica Mota | TCC |
2020 | Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para fundamentação do juízo de fato | Cabral, Angélica Mota | Dissertação |