Navegando por Autor Belchior, Déborah Sales
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2007 | A coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica | Santos, Ana Yara Lisboa | TCC |
| 2008 | Contratação sem licitação na administração pública | Silva, Gabriela Paulino da | TCC |
| 2001 | Estudo sistemático dos controles do poder de tributar e do devido processo legal tributário: breve análise histórico - evolutiva dos limites jurídicos ao poder de lançar tributos | Belchior, Déborah Sales | Dissertação |
| 2010 | Os impactos do projeto de lei 3.337/04 no sistema regulatório brasileiro | Braga, Rafael Moreira | TCC |
| 2009 | O instituto do jus postulandi e a garantia de acesso à justiça | Silva, Raphael Bruno de Oliveira | TCC |
| 2009 | As licitações públicas no município de Fortaleza e a proposta de alteração da lei nº 8.666/93: uma análise dos seus possíveis impactos | Augusto, Carlos Marcos | TCC |
| 2008 | Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramento | Trindade, Cristiane Cavalcanti da | TCC |
| 2008 | A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade | Rocha, Caroline Brasil de Carvalho | TCC |
| 2008 | Publicidade institucional e a promoção pessoal do governante | Lima, Juliana Gonçalves de | TCC |
| 2006 | A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadas | Barros, Gabriela Pinho de | TCC |
| 2009 | A responsabilidade civil do estado decorrente da função jurisdicional | Mendes, Emmanuelle Parente | TCC |
| 2005 | Responsabilidade civil do estado por atos judiciais | Silva, Rondinelle Nery | TCC |
