Navegando por Autor Amaral, João Victor Holanda do
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2014 | O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro e os limites às mutações constitucionais: uma análise da reclamação constitucional nº 4.335-5/AC à luz da CRFB/88 | Amaral, João Victor Holanda do | TCC |