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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | Acesso à justiça e práticas colaborativas: mudança cultural no ensino jurídico para efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo | Melo, Fernanda Banhos Carneiro | Dissertação |
| 2025 | Acordo de não persecução cível (ANPC) como instrumento da justiça restaurativa no Direito Administrativo sancionador: desafios e perspectivas | Martins, Debora Maria | Dissertação |
| 2024 | Administração tributária enquanto serviço público: transparência fiscal e participação como propostas de utilização | Mendes, Layane Sousa | Dissertação |
| 2016 | Alergia à proteína do leite de vaca: da burocratização do fornecimento gratuito de fórmulas alimentares à judicialização excessiva | Silveira, Demétrius de Castro Martins | TCC |
| 2017 | Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no Brasil | Maia, Diane Espíndola Freire | Dissertação |
| Jan-2018 | Análise da vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas à luz da Sociologia Jurídica | Lyra, Lorena; Albuquerque, Felipe Braga | Artigo de Periódico |
| 2018 | Aquisição de passagens aéreas pela administração pública federal: análise crítica sobre a economicidade e a legalidade da contratação por credenciamento | Alexandre Junior, Sterferson | TCC |
| 2023 | Bolsonarismo: o populismo autoritário em conflito com a democracia liberal constitucional brasileira | Mesquita Júnior, Oton Fernandes | Dissertação |
| 2021 | Compromisso significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil | Serafim, Matheus Casimiro Gomes | Dissertação |
| 2014 | Concessão judicial de medicamentos de alto custo no Ceará: entraves das políticas públicas de saúde | Rocha, Marina Lima da | TCC |
| 2019 | A condição jurídica dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro em Boa Vista- RR | Oliveira, Carmelita Angélica Lacerda Brito de | Dissertação |
| 2014 | Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF | Amaral, Larissa Maciel do | Dissertação |
| 2015 | A contribuição da educação para a consolidação democrática no Brasil a partir da influência exercida no comportamento político do brasileiro | Shirasu, Williana Ratsunne da Silva | Dissertação |
| 2021 | A crise da democracia e os seus efeitos subjetivos no processo de identificação política do indivíduo | Lima, Ana Larissa Gonçalves | Dissertação |
| 2017 | Defensoria pública e autonomia integral: desafios e perspectivas no atual cenário político-jurídico brasileiro | Caldas, Mariana Urano de Carvalho | Dissertação |
| 2015 | Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política | Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro | Dissertação |
| 2015 | Democracia participativa e o papel do Ministério Público no controle da atividade política | Sampaio, Anny Gresielly Sales Grangeiro | Dissertação |
| 2019 | Desjudicialização do direito à saúde: a experiência do Estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais. | Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues | Dissertação |
| 2022 | O direito à boa administração com a Lei nº 14.230/2021: efeitos da introdução do dolo específico na definição da improbidade e seu enfrentamento | Lins, Eric Holanda | TCC |
| 2017 | O direito à saúde no Brasil e o processo de judicialização no acesso a medicamentos | Aquino, Dayane Cristina Lira | TCC |
