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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | Jeitinho brasileiro : aspectos sociais, políticos e jurídicos | Silveira Filho, Janilson Gomes da | TCC |
| 2006 | Jornada de trabalho | Venancio, Carlos Roberto Lima | TCC |
| 2012 | Juiz das garantias de acordo com o projeto do novo código de processo penal | Costa, Ivana Rocha | TCC |
| 2023 | O juiz de garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da epistemologia e da psicologia cognitiva | Melo, Gabriellen Carneiro de | Dissertação |
| 2011 | Os juizados especiais cíveis e o acesso aos tribunais superiores | Vasconcelos Terceiro, Jonas Amster de | TCC |
| 2019 | Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Moreira, João Victor Duarte | Dissertação |
| 2015 | A laicidade como princípio fundamental do estado de direito | Nogueira, Alfredo Isaac | TCC |
| 2015 | Legitimidade do conselho de segurança da ONU e seu papel na promoção da paz mundial | Albuquerque, Cássio Câmara | TCC |
| 2012 | A legitimidade do ministério público para liquidação e cumprimento de sentença prolatada em ação civil pública versando sobre direitos individuais homogêneos | Ferreira, Viviane Mourão | TCC |
| 2015 | A lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) ante o dever da boa administração | Cavalcante, Vinícios Alencar | TCC |
| 2019 | Lei de execução penal, falta de estabelecimentos prisionais adequados e outras interferências na efetividade do cumprimento da pena | Vasconcelos, Danielle de Alcântara | TCC |
| 2019 | Lei Geral de Proteção de Dados: Fundamentos e Compliance | Santos, Viviane Bezerra de Menezes | TCC |
| 2015 | A lei nº 12.965/2014, marco civil da internet, e a responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet por danos morais decorrentes de atos de exposição sexual não autorizada de terceiros praticados por seus usuários | Ferreira, Aloísio Alcântara Alves | TCC |
| 2013 | A licitação sustentável como dever do poder público em prol da tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Viana, Ana Jamille Tomaz | TCC |
| 2014 | Limitações ao ativismo judicial nas políticas públicas de saúde | Timbó, Felipe Soares Bulcão | TCC |
| 2008 | As limitações ao poder regulamentar da administração pública | Alves, Tiago Emanuel Montenegro | TCC |
| 2018 | Limitações voluntárias aos direitos da personalidade na era dos reality shows sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais | Anastácio, Walber Pompeu | TCC |
| 2012 | O limite subjetivo da coisa julgada nas ações civis públicas | Holanda, Priscilla Silva | TCC |
| 2023 | Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro | Aguiar, Carlos Eduardo Ferreira | Dissertação |
| 2016 | Limites e possibilidades da flexibilização trabalhista no Brasil | Albuquerque, Lígia Navarro Veras de | TCC |
