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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jan-2017 | O papel do Banco Central do Brasil no fortalecimento da cidadania financeira | Gomes, Eduardo Martins de Mendonça; Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2013 | Parâmetros para a desconsideração inversa da personalidade jurídica | Abreu, Natália Esther Benevides de | TCC |
| 2007 | As parcerias público-privadas como forma de delegação dos serviços tipicamente estatais e otimização da infra-estrutura brasileira | Xavier, Karine Araruna | TCC |
| 2015 | Paridade entre casamento e união estável, em sede de efeitos sucessórios do art. 1790/CC, nas relações homoafetivas, sob a perspectiva do direito civil-constitucional | Rodrigues, Dhiego Nunes | TCC |
| 2015 | A participação demótica feminina na elaboração de políticas públicas: uma análise dos impactos da desigualdade de gênero na efetividade do princípio constitucional da isonomia | Mello, Julieta Lorraine Cordeiro da Cunha | TCC |
| 2016 | Pejotização: a contratação entre empresas como fraude à legislação trabalhista e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas | Siebra, José Cazuza Liberato Oliveira | TCC |
| 2015 | A pessoa jurídica de direito público como titular de indenização por danos morais | Collmann, Isabella Maria | TCC |
| 2022 | “Pode isso, Arnaldo?” : uma análise sobre os memes na internet, à luz dos direitos de imagem no Brasil | Silva, Pedro Victor André | TCC |
| 2007 | O poder de investigação do ministério público em face das atribuições da polícia judiciária | Lima, Flávio Miranda | TCC |
| 2013 | O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade na apuração administrativa de ilícitos pelo poder judiciário que possam ocasionar processos judiciais | Pereira, Kate Cibele Costa | TCC |
| 2017 | O poder normativo das agências reguladoras na ordem constitucional-econômica brasileira | Azevedo, João Victor Serra | TCC |
| 2016 | Poderes e deveres do juiz: evolução processual à ordem jurídica justa e perspectivas do código de processo civil de 2015 | Portela, Alana Frota | TCC |
| 2023 | A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável | Gondim, Milena Alencar | Dissertação |
| 2018 | Possibilidade de aplicação do critério de desempate previsto no §2º do art. 1.010 (Código Civil) nas deliberações sociais em sociedades limitadas | Feitosa, Ivan Sampaio Tavares | TCC |
| 2016 | A possibilidade de extensão do adicional de 25% previsto no art. 45 da lei nº 8.213 de 1991 às outras modalidades de aposentadoria do RGPS | Andrade, Anna Caroline Coelho | TCC |
| 2017 | A possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade em relação ao menor de 14 anos de idade e maior de 12 no crime de estupro de vulnerável | Lins, Juliana Ribeiro | TCC |
| 2015 | A possibilidade de usucapião do domínio útil de bem público sob regime de enfiteuse | Santos, Clécia Godinho | TCC |
| 2020 | A possível revogação da lei da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Amanda Machado | TCC |
| 2023 | Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde | Lucena, Victor Felipe Fernandes | Dissertação |
| 2022 | A prescrição off-label e a responsabilização civil dos médicos brasileiros no tratamento da COVID-19 | Carvalho, Vitória Linhares Batista de | TCC |
