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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2017 | Os efeitos da decisão em mandado de injunção com o advento da lei nº 13.300 de 2016 | Costa, Felipe Teixeira | TCC |
| 2013 | A efetivação das licitações sustentáveis: o momento de inclusão dos critérios de sustentabilidade e as ferramentas concretizadoras do instituto | Silva, Jonatas Davi Soares da | TCC |
| 2023 | A efetivação do Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado mediante a atuação do batalhão de polícia de meio ambiente do Ceará | Costa, Alberto Lucas Lima da | TCC |
| 2018 | A efetivação e o conhecimento dos direitos humanos por meio da literatura: análise da obra a menina que roubava livros | Sombra, Isabelle de Sena | TCC |
| 2013 | Efetividade do direito à saúde mental como direito fundamental | Teles, Cinthia Cristina Bezerra | TCC |
| Jan-2021 | A efetividade do direito de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do município de Fortaleza, CE | Silva, Edson Rodrigues da; Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2017 | A efetividade do direito fundamental à saúde por meio do poder judiciário | Farias, Lucas Choairy | TCC |
| 2016 | A eficácia da Lei Municipal nº 8.211/98: a proibição jurídica à discriminação por orientação sexual no Brasil a partir da experiência normativa em Fortaleza, Ceará | Pereira, Ycaro Coelho | TCC |
| 2007 | Eficácia do direito constitucional de greve no serviço público | Rosa, Bruno de Castro | TCC |
| 2015 | Empresas juniores: sua regulamentação e influência na educação jurídica | Ribeiro, Pedro Teles Quinderé | TCC |
| 2022 | O envio de mensagens em massa contendo desinformação no processo eleitoral e a análise da gravidade da conduta | Carvalho, João Pedro Batista Correia | TCC |
| 2022 | Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda | Forte, Elaina Cavalcante | Dissertação |
| 2023 | As estórias que a história não conta: a perpetuação do racismo institucional nas políticas públicas de tombamento | Santos, Arthur Quirino dos | TCC |
| 2013 | A evolução da legislação pertinente à embriaguez ao volante à luz dos princípios constitucionais | Galdino, Davi Marcelo | TCC |
| 2012 | Evolução da teoria do desenvolvimento como direito humano na perspectiva jurídico-econômica | Silva, Felipe Felix e | TCC |
| 2014 | Experiências de integração sul-americana: um estudo comparativo entre os casos CAN, MERCOSUL e UNASUL | Maciel, Ana Paula Marcon | TCC |
| 2021 | A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado por professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor | Castro, Jeniffer Soares de | TCC |
| 2015 | É só uma piada? O humor e sua colisão com os direitos da personalidade | Almeida Junior, Wagner Barbosa de | TCC |
| 2014 | A família homoparental e o direito à reprodução assistida | Mota, Lara Forte | TCC |
| 2019 | Família, sucessão e preconceito: a evolução e os desafios do direito homoafetivo no Brasil | Ferrere, Victor Matheus Silva | TCC |
