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Tipo: Dissertação
Título: A política de ações afirmativas como campo de disputa judicial: os impactos da judicialização das comissões de heteroidentificação na Universidade Federal do Amapá
Autor(es): Caldas, Italorran de Oliveira
Orientador: Sá, Leonardo Damasceno de
Coorientador: Silva Neto, Antonio Sabino da
Palavras-chave em português: Judicialização de ações afirmativas;Direito antidiscriminatório;Políticas públicas;Comissões de heteroidentificação;Educação Superior
Palavras-chave em inglês: Public policies;Judicialization of affirmative actions;Heteroidentification committees;Higher education;Anti-discrimination law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2026
Citação: CALDAS, Italorran de Oliveira. A política de ações afirmativas como campo de disputa judicial: os impactos da judicialização das comissões de heteroidentificação na Universidade Federal do Amapá. 2026. 235 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da judicialização da política de ações afirmativas nas comissões de heteroidentificação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no período de 2021 a 2024. Examina-se o funcionamento dessas comissões, seus fundamentos, critérios e procedimentos; identifica-se as ações judiciais que contestam suas decisões; verifica-se os impactos concretos da reforma judicial dessas decisões sobre a política de ações afirmativas e propõe-se mecanismos de aprimoramento institucional que contribuam para a redução da judicialização. A abordagem metodológica é quali-quantitativa. Qualitativa na medida em que analisa criticamente as decisões judiciais e alguns atores institucionais. É quantitativa na coleta e sistematização de dados referentes ao número e à frequência das ações judiciais. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa documental, com análise de decisões judiciais extraídas do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” e de documentos institucionais relacionados à atuação das comissões e às respostas da universidade às determinações judiciais. Teoricamente, a pesquisa adota uma investigação sociojurídica e no campo do direito antidiscriminatório, com base em uma crítica do fenômeno jurídico. Os resultados demonstram que a judicialização das comissões de heteroidentificação da UNIFAP concentra-se, majoritariamente, em cursos de elevado prestígio social, como Direito e Medicina, mostrando disputas em torno da ocupação de espaços historicamente elitizados. Verificou-se, ainda, a existência de déficit de letramento racial no âmbito do Poder Judiciário, fator que repercute na revisão das decisões administrativas das comissões. No plano institucional, propõe-se o fortalecimento dos procedimentos de heteroidentificação mediante padronização normativa, qualificação continuada e aprimoramento dos fluxos administrativos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais. Em dimensão constitutiva, defende-se a institucionalização obrigatória de disciplinas voltadas às relações raciais, às ações afirmativas e ao direito antidiscriminatório nos cursos de graduação em Direito. Como produtos técnicos, foram desenvolvidos: 1) Norma Regulamentadora dos Procedimentos de Heteroidentificação na UNIFAP; 2) Protocolo de Procedimentos Institucionais, que detalha a atuação em Casos de Judicialização de Procedimentos de Heteroidentificação; 3) Protocolo de Heteroidentificação Racial em Processos Seletivos Públicos.
Abstract: is research aims to analyze the impacts of the judicialization of affirmative action policies on the heteroidentification committees of Federal University of Amapá between 2021 and 2024. The study examines the functioning of these committees, their foundations, criteria, and procedures; identifies lawsuits challenging their decisions; verifies the concrete impacts of judicial review on affirmative action policies; and proposes institutional improvement mechanisms aimed at reducing judicialization. The methodological approach is qualitative and quantitative. It is qualitative insofar as it critically analyzes judicial decisions and institutional actors. It is quantitative in the collection and systematization of data concerning the number and frequency of lawsuits. From the perspective of technical procedures, this research is documentary in nature, based on the analysis of judicial decisions extracted from the Electronic Judicial Process System (PJe) and institutional documents related to the activities of the committees and the university’s responses to judicial determinations. Theoretically, the research adopts a socio-legal approach within the field of anti- discrimination law, grounded in a critical perspective on legal phenomena. The findings demonstrate that the judicialization of UNIFAP’s heteroidentification committees is concentrated mainly in highly prestigious programs, such as Law and Medicine, revealing disputes surrounding access to historically elitized spaces. The study also identified a deficit in racial literacy within the Judiciary, which directly affects the judicial review of the committees’ administrative decisions. At the institutional level, the research proposes strengthening heteroidentification procedures through normative standardization, continuous training, and improvements in administrative procedures related to compliance with judicial decisions. From a constitutive perspective, it advocates for the mandatory inclusion of courses on race relations, affirmative action, and anti-discrimination law in undergraduate Law programs. As technical products, the research developed: (1) the Regulatory Standard for Heteroidentification Procedures at UNIFAP; (2) the Institutional Procedures Protocol detailing actions in cases involving the judicialization of heteroidentification procedures; and (3) the Racial Heteroidentification Protocol for Public Selection Processes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/87210
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-2520-6027
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9447585748648474
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5983-9132
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0430275226558223
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0003-4151-6508
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/1558255197212661
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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