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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79759
Tipo: | Tese |
Título: | Proposição conceitual de regulamentaçãode incentivos à geração fotovoltaica baseada em impactos socioeconômicos |
Autor(es): | Castro, Leonarda Feitosa Cajuaz |
Orientador: | Carvalho, Paulo Cesar Marques de |
Coorientador: | Cavalcante, Antônio Paulo de Hollanda |
Palavras-chave em português: | Bibliometria;Geração de energia fotovoltáica;Pobreza multidimensional;Projeto Fotovoltaico para Alívio da Pobreza |
Palavras-chave em inglês: | Bibliometrics;Photovoltaic power generation;Multidimensional poverty;Photovoltaic Project for Poverty Alleviation |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | CASTRO, Leonarda Feitosa Cajuaz. Proposição conceitual de regulamentaçãode incentivos à geração fotovoltaica baseada em impactos socioeconômicos. 2024. 102 f. Tese (Doutorado em Engenharia Elétrica) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | Motivados por iniciativas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular o ODS 1 - Erradicação da Pobreza e o ODS 7 - Energia Limpa e Acessível, e com base no estado da arte, a presente proposta de tese tem como objetivo a proposição de estratégias/métodos para o estabelecimento de projetos fotovoltaicos (PFV) em países com alto índice Gini. Inicialmente, considerando o período de 2003 a 2022, é encontrado um total de 336 publicações na base de dados Scopus. Os resultados mostram que a redução da pobreza energética está frequentemente associada à geração FV e sua aplicação nas zonas rurais. Assim, uma lacuna é identificada na aplicação FV em áreas urbanas com o objetivo de reduzir a pobreza multidimensional nos países com alto índice Gini, bem como uma integração sinérgica de energia e planejamento urbano. Nesse contexto, é proposto o desenvolvimento de políticas que promovam o estabelecimento da citada aplicação FV em áreas selecionadas, usualmente ocupadas por famílias de baixa renda e caracterizadas por edifícios baixos, oferecendo melhor acesso à irradiação solar. O presente estudo traz novas perspectivas sobre a análise e avaliação abrangente destes projetos, ao mesmo tempo que considera aspectos sociais, ambientais e econômicos. A proposição apresentada é baseada no estudo aprofundado de uma série de leis, regulamentações e projetos de lei brasileiros, bem como a comparação destas com as existentes na Europa. Dentre as lacunas identificadas na regulamentação brasileira, a conceituação formal de Comunidades de Energia é uma das mais relevantes, uma vez que foi identificado o uso equivocado do termo, quando este é relacionado aos assentamentos informais, anteriormente conhecidos como favelas. Ademais, foi identificado que as atuais leis, bem como as que estão em fase de votação no legislativo brasileiro mantém o foco na redução de tarifas, na pobreza energética e na diversificação da matriz elétrica. Além de apresentarem redundância, como identificado entre o Decreto 12.084/2024 que trata do programa energia limpa no projeto Minha Casa, Minha Vida, a Lei 14300 que institui o programa de energia elétrica social (PERS) e o PL no 2.458/2022. A proposição apresentada já unifica vários artigos e incisos destas legislações, além de considerar benefícios para além da redução da tarifa e diversificação da matriz energética. A integração entre os planejamentos energético e urbano é reforçado, uma vez que a forma como a cidade é construída contribui diretamente para a demanda e eficiência energética. Devido a isso, a proposta de criação de áreas específicas para os PFVAPM, a utilização da Outorga Onerosa da Autorização de Uso e o IPTU verde, devem ser considerados tanto no Plano Diretor e com observância na Lei de Uso e Ocupação do solo, bem como nas regulamentações inerentes ao uso das energias renováveis como a Lei 14.300 ou ainda no PL 624/2023, pois essas modificações são vitais ao desenvolvimento sustentável das cidades. Além disso, essa melhoria contribui ainda para mitigar riscos de direito de acesso ao sol para projetos de geração distribuída de uma maneira geral. A partir da simulação desenvolvida do CVE é possível comprovar a viabilidade financeira dos PFVAPM, exclusivamente com investimento privado, onde os benefícios para o investidor são apresentados sob a forma de redução da tarifa de energia elétrica, com um CVE de 0,17 BRL/KWh. Na composição deste CVE estão incluídos benefícios aos cidadãos pobres, como remuneração média mensal da ordem de 50% do valor do salário-mínimo, formação para instalação e manutenção do sistema FV dentre outros. Além disso, é feita melhoria na composição para cálculo do CVE onde é previsto o investimento de substituição dos inversores no intervalo de 10 e 20 anos de implantação do sistema. A proposição conceitual apresentada se mostra eficiente, além de poder ser adequada a outros tipos de fonte de geração, bem como a outros países, para tanto sendo necessário adequar às realidades das leis locais. |
Abstract: | Motivated by initiatives such as the United Nations (UN) Sustainable Development Goals (SDGs), particularly SDG 1 - No Poverty and SDG 7 - Affordable and Clean Energy, and based on the state of the art, this thesis proposal aims to propose strategies/methods for the establishment of Photovoltaic Projects (PPVs) in countries with a high Gini index. Initially, considering the period from 2003 to 2022, a total of 336 publications were found in the Scopus database. The results show that reducing energy poverty is often associated with photovoltaic (PV) generation and its application in rural areas. Thus, a gap is identified in the application of PV in urban areas with the aim of reducing multidimensional poverty in countries with a high Gini index, as well as in the synergistic integration of energy and urban planning. In this context, the development of policies promoting the establishment of the aforementioned PV application in selected areas, usually occupied by low-income families and characterized by low-rise buildings, is proposed, offering better access to solar irradiation. This study provides new perspectives on the comprehensive analysis and evaluation of these projects while considering social, environmental, and economic aspects. The presented proposition is based on an in-depth study of a series of Brazilian laws, regulations, and bills, as well as a comparison of these with those existing in Europe. Among the gaps identified in Brazilian regulations, the formal concept of Energy Communities is one of the most relevant, as the misuse of the term was identified when it is related to informal settlements, formerly known as favelas. Moreover, it was found that current laws, as well as those under consideration in the Brazilian legislature, maintain a focus on tariff reduction, energy poverty, and diversification of the electricity matrix, while also presenting redundancies, as identified between Decree 12.084/2024, which deals with the Clean Energy program in the Minha Casa Minha Vida project, Law 14.300, which establishes the Social Electricity Program (PERS), and Bill No. 2.458/2022. The presented proposition already unifies various articles and sections of these legislations, in addition to considering benefits beyond tariff reduction and energy matrix diversification. The integration of energy and urban planning is reinforced since the way a city is built directly contributes to energy demand and efficiency. Therefore, the proposal to create specific areas for Photovoltaic Projects for Multidimensional Poverty Alleviation (PFVAPM), the use of the Burdened Granting of Use Authorization, and the Green Property Tax should be considered both in the Master Plan, with observance of the Land Use and Occupation Law, and in the regulations inherent to the use of renewable energies, such as Law 14.300 or even Bill 624/2023, as these changes are vital to the sustainable development of cities. Furthermore, this improvement also helps mitigate the risk to the right of access to sunlight for distributed generation projects in general. Based on the developed Levelized Cost of Electricity (LCOE) simulation, it is possible to prove the financial feasibility of PFVAPM exclusively with private investment, where the benefits for the investor are presented in the form of reduced electricity tariffs, with an LCOE of 0.17 BRL/kWh. In this LCOE composition, benefits to poor citizens are included, such as an average monthly remuneration of around 50% of the minimum wage, training for the installation and maintenance of the PV system, among others. Additionally, an improvement is made to the LCOE calculation composition, where the investment in replacing inverters is planned within 10 to 20 years of the system's implementation. The presented conceptual proposition proves to be efficient and can also be adapted to other types of generation sources, as well as to other countries, provided that it is adapted to the realities of local laws. |
Descrição: | Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79759 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/9660877284236765 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0115-0807 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0935409654079900 |
Currículo Lattes do Coorientador: | http://lattes.cnpq.br/6887164719609763 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | DEEL - Teses defendidas na UFC |
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