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Tipo: Dissertação
Título: Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: impactos na economia do Ceará
Autor(es): Dias, Erika Nunes
Orientador: Matos, Paulo Rogério Faustino
Palavras-chave em português: Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;Transferências constitucionais;Reforma tributária;Recurso público;Investimentos
Palavras-chave em inglês: National Regional Development Fund;Constitutional transfers;Tax reform;Public resource;Investments
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2024
Citação: DIAS, Erika Nunes. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: impactos na economia do Ceará. 2024. 66f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Resumo: Este estudo visa analisar o impacto da implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR, criado pela Emenda Constitucional n°132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a reforma do sistema tributário nacional, nos investimentos públicos no Estado do Ceará. Propõe-se aqui um exercício empírico específico e criterioso que permite analisar e quantificar os valores que serão distribuídos ao Estado do Ceará, caso os critérios adotados pelo legislador constituinte se mantenham inalterados até o primeiro repasse do valor do FNDR pela União. A partir dos valores obtidos e dos parâmetros de aplicação é possível analisar os efeitos e impactos do recurso nos investimentos públicos do Estado do Ceará.
Abstract: This study aims to analyze the impact of the implementation of the National Fund for Regional Development - FNDR, created by Constitutional Amendment No. 132, of December 20th 2023, which instituted the reform of the national tax system, on public investments in the State of Ceará. A specific and careful empirical exercise is proposed here that allows analyzing and quantifying the values that will be distributed to the State of Ceará, if the criteria adopted by the constituent legislator remain unchanged until the first transfer of the FNDR value by the Union. Based on the values obtained and the application parameters, it is possible to analyze the effects and impacts of the resource on public investments in the State of Ceará.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76818
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0288522400109962
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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