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Tipo: Tese
Título: O Programa Nacional de Alimentação Escolar e as compras da agricultura familiar por municípios do Ceará
Autor(es): Gomes, Ludmir dos Santos
Orientador: Bezerra, José Arimatea Barros
Palavras-chave em português: Alimentação escolar;Agricultura familiar;Desenvolvimento sustentável;Segurança alimentar e nutricional;Política educacional
Palavras-chave em inglês: School feeding;Family farming;Sustainable development;Education policy;Food and nutrition safety
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Data do documento: 2023
Citação: GOMES, Ludmir dos Santos. O Programa Nacional de Alimentação Escolar e as compras da agricultura familiar por municípios do Ceará. 2023. 111 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Estudo sobre a temática alimentação escolar, especificamente sobre as compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A problemática da pesquisa parte da seguinte hipótese: há determinantes de ordem política, cultural e educacional, sendo esse último relacionado ao limitado acesso ao conhecimento (entendimento das normas, leis e regras do PNAE) que impedem agricultores familiares e municípios de cumprirem as exigências legais da compra da agricultura familiar para a política de alimentação escolar, conforme determina o artigo 14 da lei nº 11.947/2009. Tem como objetivo geral investigar o processo de venda de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de municípios cearenses (Entidades Executoras – EEx), no período de 2018 a 2023. E como objetivos específicos: identificar as impropriedades e inadequações relacionadas às compras da agricultura familiar constatadas pelas atividades de monitoramento e assessoria de EEx cearenses realizadas pelo CECANE UFC, nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, descrevendo suas características; verificar até que ponto essas fragilidades comprometem a realização do objetivo do PNAE de favorecimento do desenvolvimento econômico, social e cultural local; indicar intervenções educacionais e estratégias pedagógicas favoráveis ao equacionamento dos obstáculos que comprometem a plena inserção dos agricultores familiares e suas organizações no processo de fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Metodologia: 1) Análise documental: fonte documentos produzidos pelo CECANE/UFC/FNDE; 2) Discurso/ideias: fonte agricultores fornecedores do PNAE. O material foi coletado por meio de questionários e entrevistas e analisado com base na legislação e normas do PNAE e teoria sobre desenvolvimento sustentável. Resultados: o PNAE no Ceará ainda busca se concretizar de forma efetiva como estratégia de desenvolvimento sustentável, caracterizando-se por avanços e obstáculos. Funciona em meio a um emaranhado de problemas que a tornam uma estratégia pouco inclusiva da agricultura familiar. Enfrenta inadequações do ponto de vista da sua regulamentação e dos objetivos a atingir. Reproduz as contradições do modelo social e político, o que a torna vulnerável a práticas que em muito excedem os limites da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade como previsto constitucionalmente.
Abstract: Study about the school feeding theme, specially the family farming purchases for the School Feeding National Program (PNAE). The research issue starts from the following hypothesis: there are determinants from political, cultural and educational nature, with the latter related to the limited access to the knowledge (PNAE’s rules, laws and technical standards), which prevent the family farmers and municipalities from meeting the legal requirements of the family farming purchases for the school feeding, as determined by the article 14 from the Law Nº 11.947/2009. The general objective is to investigate the food purchase process, from the family farming and its organizations to the PNAE of municipalities from the Ceará State (Executing Agencies – Eex), between 2018 and 2023. The specific objectives are: identifying the improprieties and inadequacies related to the family farming purchases, as found by the Eex monitoring and advising activities made by the Collaboration Center for School Food and Nutrition (CECANE), from the Federal University of Ceará (UFC), in the years 2018 to 2021, describing its characteristics; verifying to which point these frailties compromise the PNAE’s objective of helping the social, economic and cultural local development; pointing educational interventions and strategies favorable to the equation of the barriers that compromise the full insertion of the family farmers and their organizations in the food supply process to the school feeding. Methodology: 1) Document analysis source: documents produced by the CECANE, UFC and the Education Development National Fund (FNDE); 2) speech/ideas: source: farmers who are PNAE suppliers. The data was collected through surveys and interviews and analyzed based on PNAE legislation and standards and the theory about the sustainable development. Results: In the Ceará State, the PNAE is still seeking to be established as an effective sustainable development strategy, characterized by improvements and obstacles. It works in the midst of a maze of issues that make it a little inclusive strategy to the family farming. It faces inadequacies from its regulations and objectives to reach. It reproduces the contradictions from the social and political model, which turns it vulnerable to practices which exceed a lot the bounds of the legality, impersonality, morality and publicity, as constitutionally provided.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75559
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5777586978354401
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8455253726902963
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPGEB - Teses defendidas na UFC

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