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Tipo: Dissertação
Título: História e cultura afro-brasileira: análise sociolegal do ensino jurídico em Macapá/Amapá, a partir da Resolução nº 05/2018 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior.
Autor(es): Oliveira, Ana Karoliny Freitas de
Orientador: Sá, Leonardo Damasceno de
Palavras-chave em português: História e cultura afro-brasileira;Ensino jurídico;Educação Superior;Análise sociolegal
Palavras-chave em inglês: Afro-Brazilian History and Culture;Legal education;College education;Socioegal analysis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Data do documento: 2023
Citação: OLIVEIRA, Ana Karoliny Freitas de. História e cultura afro-brasileira: análise sociolegal do ensino jurídico em Macapá/Amapá, a partir da Resolução nº 05/2018 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O acesso ao sistema educacional precisa ser viabilizado para todos com ensino de qualidade, sendo requisito indispensável para a promoção da justiça social em uma sociedade democrática, justa e inclusiva. A confirmação legal da importância da educação é evidenciada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada na Lei no 9.394/1996. O processo de construção social da educação sofre constantes mutações, inclusive, os cursos de níveis superiores, sendo reestruturados a partir de contextos sociais. Nesse contexto, o Curso da Graduação em Direito também passa por esses processos de restruturação. Em dezembro de 2018, o Ministério da Educação editou a Resolução no 05, implementando a obrigatoriedade de forma transversal do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na formação do estudante de direito. A presente pesquisa traz um contexto histórico desde o colonialismo sobre questões centrais relacionadas à história do povo afro-brasileiro, abordando visões doutrinarias sobre racismo, raça e etnia. Após, realiza o contexto da temática direcionada ao ensino jurídico. Deste modo, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a implementação da história e cultura afro-brasileira no ensino jurídico no Município de Macapá, estado do Amapá, após a edição da Resolução no 05/2018 do Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. Apresenta como fundamentação teórica aspectos conceituais sobre educação superior, história do direito e políticas públicas voltadas para formação continuada e qualificação do professor de direito. Trata-se de estudo de natureza aplicada, com abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos a metodologia é descritiva de análise de dados coletados de amostragens por entrevistas semiestruturadas, sendo essas utilizadas como técnica e transcritas para extração dos levantamentos apontados. A população da pesquisa é composta por professores, sendo todos atuantes em Faculdades de Direito do Município de Macapá/AP e a amostra é do tipo intencional. O instrumento de coleta será a entrevista, a qual foi construída com perguntas semiestruturadas e divididas em blocos.
Abstract: Access to the educational system needs to be made possible for everyone with quality education, being an indispensable requirement for the promotion of social justice in a democratic, fair and inclusive. The legal confirmation of the importance of education is evidenced in the Federal Constitution of 1988 and regulated in Law nº 9.394/1996. The process of social construction of education undergoes constant mutations, including higher education courses, being restructured based on social contexts. In this context, the Graduate Course in Law also undergoes these restructuring processes. In December 2018, the Ministry of Education issued Resolution No. 05, implementing the mandatory transversal way of teaching Afro-Brazilian History and Culture in the training of law students. This research brings a historical context from colonialism on central issues related to the history of the Afro-Brazilian people, addressing doctrinal views on racism, race and ethnicity. Afterwards, it performs the context of the theme directed to legal education. Thus, this research has the general objective of analyzing the implementation of Afro-Brazilian history and culture in legal education in the Municipality of Macapá, state of Amapá, after the edition of Resolution nº 05/2018 of the Ministry of Education/Conselho Nacional de Educação/ Chamber of Higher Education. It presents as a theoretical foundation conceptual aspects of higher education, history of law and public policies aimed at continuing education and qualification of law professors. This is an applied study with a qualitative approach. As for the objectives, the methodology is descriptive analysis of data collected from samples through semi-structured interviews, which were used as a technique and transcribed for extracting the indicated surveys. The research population is composed of professors, all of whom work in Law Schools in the city of Macapá/AP and the sample is intentional. The collection instrument will be the interview, which was built with semi-structured questions and divided into blocks.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75557
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3328560431778939
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5983-9132
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0430275226558223
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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