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Tipo: TCC
Título: Regime próprio de previdência social (RPPS) do município de Fortaleza: uma análise da situação financeira e atuarial no período de 2017 a 2020
Autor(es): Silva, Emanuela Mota
Orientador: Rocha, Alane Siqueira
Palavras-chave: Previdência Social;Regime Próprio de Previdência Social;PREVIFOR;Desempenho Financeiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ATUÁRIA
Data do documento: 2022
Citação: SILVA, Emanuela Mota. Regime próprio de previdência social (RPPS) do município de Fortaleza: uma análise da situação financeira e atuarial no período de 2017 a 2020. 2022. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: No sistema brasileiro, os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em concordância com o artigo 40 da Constituição Federal (CF). O RPPS busca garantir as aposentadorias e pensões para os servidores efetivos, assim como o equilíbrio financeiro e atuarial. O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a situação atuarial e financeira do RPPS do município de Fortaleza, no período de 2017 a 2020, por meios de indicadores econômicos, financeiros e atuariais. Para o cumprimento do estudo de caso, foi realizado um levantamento de dados secundários, onde se coletou informações dos demonstrativos contábeis do PREVIFOR (Administração de Benefícios Previdenciários de Fortaleza), além de outros como: o balanço financeiro, anexos 01 (RGF-Relatório de Gestão Fiscal) e 04 RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do Governo Municipal. Os resultados encontrados apontam que a atual situação financeira e atuarial do RPPS de Fortaleza é preocupante tendo em vista que o Instituto, no período analisado, apresentou crescente déficit financeiro e atuarial. A ocorrência desse desequilíbrio acaba interferindo na sustentabilidade financeira do ente previdenciário e revelando a necessidade de instituir um caminho para o enfrentamento do déficit atuarial do fundo previdenciário de Fortaleza
Abstract: In The Brazilian system public servants holding effective positions in the Union, States, Federal District and Municipalities are covered by the Special Social Securaty System (RPPS) in accordance with article 40 of the Federal Constitution (CF). The RPPS seeks to guarantee retirement and pensions for permanent employees, as well as financial and actuarial balance. The present work has as general objective to present the actuarial and financial situation of the RPPS in the city of Fortaleza, from 2017 to 2020, througt economic, financial and actuarial indicators. In order to carry out the casy study, a survey of secondary data was carried out, where information was collected from the accounting statements of PREVIFOR (Administration of Social Securaty Benefits of Fortaleza, in adittion to others such as: the financial statement attachments 01 (RGF - Report of Fiscal Management) and 04 (RREO Summary Report of Budget Execution) of the Municipal Government. The results found indicate that the current financial and actuarial situation of the RPPS of Fortaleza is very Worrying considering that the Institute, in the analyzed period, presented a growing financial and actuarial deficit. The occurence of this imbalance ends up interfering with the financial sustainability of the social security entity and revealing the nead to establish a way to face the actuarial deficit of the pension fund in Fortaleza.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74808
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4338413222524595
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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