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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73168
Tipo: | TCC |
Título: | Estado, cinema e direito fundamental à cultura: uma análise das políticas públicas voltadas para a atividade cinematográfica nacional à luz da Constituição de 1988 |
Autor(es): | Almeida, Mariana Carvalho Camurça de |
Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
Palavras-chave: | Políticas públicas;Cinema brasileiro;Direitos fundamentais;Cultura |
Data do documento: | 2022 |
Citação: | ALMEIDA, Mariana Carvalho Camurça de. Estado, cinema e direito fundamental à cultura: uma análise das políticas públicas voltadas para a atividade cinematográfica nacional à luz da Constituição de 1988. 2022. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo geral analisar o impacto das políticas públicas federais direcionadas ao cinema nacional na efetivação do direito fundamental à cultura. Para isso, inicialmente, estuda-se a acepção da cultura para o direito, a importância de sua disciplina normativa e a cultura enquanto manifestação artística, mais especificamente, o cinema, evidenciando suas dimensões simbólica, política e econômica. Em seguida, compreende-se a proteção jusfundamental do direito à cultura no ordenamento jurídico brasileiro por meio do tratamento ao tema dado pela Constituição de 1988. Demonstra-se que o Estado deve ter uma postura ativa na efetivação deste direito, observando os valores constitucionalmente estabelecidos para a cultura. Além disso, realiza-se um panorama das políticas públicas federais vigentes voltadas ao cinema, que se instauraram após a promulgação da atual Constituição, destrinchando seus principais mecanismos. Por fim, verifica-se o impacto dessas políticas por meio da observação dos dados referentes ao mercado cinematográfico disponilizados pelo Governo. Para a realização da presente pesquisa, utiliza-se de estudo qualitativo, de natureza bibliográfica, com análise descritiva, sendo a utilização dos resultados classificada como pura, e com objetivos descritivos. Como resultado, compreende-se que as políticas públicas analisadas contribuíram para efetivação do direito fundamental à cultura, mas ainda tem muito o que avançar em relação à observância dos valores constitucionais para essa efetivação, notadamente no que diz respeito à democratização dos meios para criação e fruição, com a igualdade de condições de acesso e promoção da diversidade. |
Abstract: | The present study has the general objective of analyzing the impact of federal public policies directed at national cinema in the realization of the fundamental right to culture. For this, initially, the meaning of culture for law is studied, the importance of its normative discipline and culture as an artistic manifestation, more specifically, cinema, highlighting its symbolic, political and economic dimensions. Then, the fundamental juridical protection of the right to culture in the Brazilian legal system is understood through the treatment of the theme given by the 1988 Constitution. for the culture. In addition, an overview of current federal public policies aimed at cinema, which were established after the enactment of the current Constitution, unraveling its main mechanisms. Finally, the impact of these policies is verified through the observation of data referring to the cinematographic market made available by the Government. In order to carry out this research, a qualitative study, of a bibliographical nature, with descriptive analysis, is used, with the use of the results classified as pure, and with descriptive objectives. As a result, it is understood that the analyzed public policies contributed to the realization of the fundamental right to culture, but there is still much to advance in relation to the observance of constitutional values for this realization, notably with regard to the democratization of the means for creation and fruition, with equal conditions of access and promotion of diversity. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73168 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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