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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/69358| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O som nosso que estais no ar: uma avaliação dos impactos da política de isenção sonora dos templos religiosos da cidade de Fortaleza |
| Autor(es): | Rez, Anaildo Gomes dos |
| Orientador: | Bezerra, Roselane Gomes |
| Palavras-chave: | Poluição sonora;Políticas públicas;Templos religiosos;Estado laico;Agentes da AGEFIS;Noise pollution;Public policy;Religious Temples;Laic State |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | REZ, Anaildo Gomes dos. O som nosso que estais no ar: uma avaliação dos impactos da política de isenção sonora dos templos religiosos da cidade de Fortaleza. Orientadora: Roselane Gomes Bezerra. 2022. 118 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | O estudo tem como objetivo avaliar os impactos da política pública de isenção sonora dos templos religiosos da cidade de Fortaleza a partir da percepção de agentes da AGEFIS no contexto do aumento da participação evangélica nos poderes legislativos. O estudo tem como base a avaliação de políticas públicas o método da avaliação ex-post somativa. A coleta dos dados foi realizada a partir de um levantamento documental na AGEFIS de Fortaleza – CE. Foram considerados os últimos seis anos, com vistas a verificar o período antes da publicação da Lei Municipal n. 10.775/2018 (2017-2018) e após publicação da referida lei (2019-2022). Foram realizadas ainda entrevistas com fiscais da AGEFIS. Para analisar os dados foi empregada a análise de conteúdo, considerando a abordagem qualitativa. Os resultados demonstraram que as igrejas evangélicas foram as que receberam o maior número de denúncias referentes à poluição sonora (90,57%) no período de 2017 a 2022. Quando se comparou o número de denúncias registradas e fiscalizadas foi possível verificar que em 2017 a representatividade de fiscalizações realizadas por poluição sonora nessas instituições foi de 10,25% das denúncias fiscalizadas, o que evidencia que mesmo antes da lei já havia uma certa resistência na fiscalização desses casos. As fiscalizações praticamente cessaram a partir de 2020, destacando-se o impacto da Lei n. 10.775/2018 na fiscalização da poluição sonora nos templos religiosos. Os impactos também puderam ser verificados a partir da percepção dos agentes noturnos da AGEFIS,.com seus relatos gerando três categorias de análise: a continuidade da poluição sonora e a impossibilidade de atuação dos fiscais; o sentimento de merecimento por parte da igreja; liberdade religiosa em detrimento dos direitos fundamentais da comunidade. Os resultados demonstraram que a percepção dos agentes sobre política pública de isenção sonora é unânime em relação ao sentido legal da lei, considerando-a como responsável por privilegiar determinado grupo, impondo o direito à liberdade de manifestação religiosa em detrimento ao direito à saúde. |
| Abstract: | The study aims to evaluate the impacts of the public policy of soundproofing of religious temples in the city of Fortaleza from the perception of AGEFIS agents in the context of increasing evangelical participation in legislative powers. The study is based on the evaluation of public policies using the ex-post summative evaluation method. Data collection was carried out from a documentary survey at AGEFIS in Fortaleza - CE. The last six years were considered, in order to verify the period before the publication of Municipal Law n. 10,775/2018 (2017-2018) and after publication of the aforementioned law (2019-2022). interviews were also carried out with AGEFIS inspectors. To analyze the data, content analysis was used, considering the qualitative approach. The results showed that evangelical churches were the ones that received the highest number of complaints regarding noise pollution (90.57%) in the period from 2017 to 2022. When comparing the number of complaints registered and inspected, it was possible to verify that in 2017 the The representativeness of inspections carried out for noise pollution in these institutions was 10.25% of the complaints inspected, which shows that even before the law there was a certain resistance in the inspection of these cases. Inspections practically ceased as of 2020, highlighting the impact of Law n. 10,775/2018 in the inspection of noise pollution in religious temples. The impacts could also be verified from the perception of the AGEFIS night agents, with their reports generating three categories of analysis: the continuity of noise pollution and the impossibility of the inspectors' action; the feeling of entitlement on the part of the church; religious freedom to the detriment of the fundamental rights of the community. The results showed that the perception of agents on public policy of sound exemption is unanimous in relation to the legal meaning of the law, considering it as responsible for privileging a certain group, imposing the right to freedom of religious expression to the detriment of the right to health. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69358 |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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