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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62746| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da gestão de transparência e fiscalização das pesquisas eleitorais no Brasil |
| Autor(es): | Sousa, Estevão Mota |
| Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave: | Pesquisas eleitorais;Efeitos na decisão do eleitor;Transparência;Fiscalização |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | SOUSA, Estevão Mota. Análise da gestão de transparência e fiscalização das pesquisas eleitorais no Brasil. 2021. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Os resultados oriundos de pesquisas eleitorais têm ascendido como um dos principais fatores influenciadores da tomada de decisão do eleitor brasileiro. Mas, concomitantemente a tal ascensão, há constantes desconfianças sobre a veracidade e a precisão de tais estudos e também considerações sobre os malefícios e os benefícios dos seus impactos sobre o pleito. Assim, busca-se, primeiramente, estabelecer a importância do eleitor esclarecido para um sistema político democrático e o papel das pesquisas na garantia de seu bom funcionamento, bem como verificar de quais formas a existência de pesquisas, em abstrato, pode interferir na escolha do votante. Por fim, analisar-se-á, tomando como base estudos quantitativos pré-existentes e alguns casos historicamente destacados, se está sendo alcançada a adequada verossimilhança entre os resultados divulgados e a realidade eleitoral, assim como se haveria limitação legal ao melhor funcionamento do sistema de fiscalização e de transparência. Revela-se que a gestão de transparência e de operacionalização das pesquisas apresenta graves deficiências ao se apoiar em procedimento judicial de impugnação procedimentalmente dificultado, em razão do reduzido prazo para realização da complexa análise essencial para a viabilidade de seu deferimento em juízo e da suposta a predominância de previsões estatísticas com qualidade graças ao ambiente de pouca regulamentação nas atividades dos institutos, contexto que, com certa frequência, não se materializa nos pleitos correntes. |
| Abstract: | Electoral polls results are on the rise as one of the main factors that may influence in Brazilian’s voter decision making. But, concomitantly to that rise, there are constant suspicions towards their accuracy and veracity and also considerations about the harms and benefits of their impacts in elections. Therefore, seeking to establish, firstly, the importance of a well-informed electorate for a democratic politic system and the role of the polls ensuring its proper functioning, as well as verify in which forms the poll’s existence, in theory, could interfere in voters’ choice. Ultimately, it will be analyzed, based on previous quantitative research and well known historical cases, if the proper verisimilitude between the released poll results and the election’s reality is being achieved and if there would be legal limitation to the supervision and transparency management system. It is concluded that electoral polls’ transparency and supervision present serious problems due to its dependence on a judicial procedure hampered by the shortness of time available for the complex and technical analysis in which it depends to be successful in court and due to believing in a context of high-quality polls predominance thanks to the few regulations in electoral polls companies’ activities, context that not always happens in nowadays elections. Keywords: Electoral polls. Effects in voters’ decision. Transparency. Supervision. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62746 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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