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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/60651| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os desafios da governança de dados e a realidade cultural brasileira |
| Autor(es): | Pessoa, Larissa Rocha de Paula |
| Orientador: | Rocha, Maria Vital da |
| Palavras-chave: | Dados Pessoais;Sociedade da Informação;Governança de Dados |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | PESSOA, Larissa Rocha de Paula. Os desafios da governança de dados e a realidade cultural brasileira. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | A sociedade da informação surge com a ascensão da tecnologia da informação, ocasionando profundas transformações nas relações sociais, econômicas e políticas, promovendo um crescimento exponencial dos fluxos de informações, devido à sua capacidade de armazenamento, modificação e difusão das informações. Nesse contexto informacional, os dados pessoais e as informações revelaram-se verdadeiros bens de valor econômico, expondo seus titulares aos riscos de violações à liberdade, privacidade, intimidade e outros direitos da personalidade, cabendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a tutela dos dados pessoais. Desse modo, a presente dissertação propõese, analisar os desafios e os requisitos de governança de dados para fins de adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, explorando a transformação cultural da sociedade brasileira para cultura da proteção de dados e privacidade, que será analisada sob perspectiva da neurociência visando o desenvolvimento de uma arquitetura de escolhas pautada na privacidade e proteção de dados pessoais. A temática possui relevância social, jurídica, política e econômica, principalmente, no que diz respeito ao fluxo de informação e circulação de dados entre países, revelando a importância da sua proteção no âmbito interno e internacional. Quanto à metodologia, a pesquisa possui uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, exploratória e explicativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de obras, análise dos textos legais, revistas, artigos e pesquisas científicas especializadas, nacionais e estrangeiras, jurisprudência, pareceres e documentos (dados secundários). Por fim, conclui-se que o movimento de transformação cultural tornou-se mais forte com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, devido à necessidade de adequação das empresas, bem como com a criação da ANPD, que possui um papel importante na promoção da cultura de proteção de dados e privacidade, conscientizando a sociedade sobre a importância dos dados e informações pessoais. |
| Abstract: | The information society arises with the emergence of information technologies, causing profound changes in social, economic and political relations, promoting an exponential growth of information flows, due to its storage, modification and dissemination capacity of information. In this informative context, personal data and information proved to be true assets of economic value, exposing their holders to the risk of violations of freedom, privacy, intimacy and other rights of the personality, under the General Law for the Protection of Personal Data ( LGPD ) the protection of personal data. Thus, this dissertation aims to analyze the challenges and requirements of data governance in order to adapt companies to the General Data Protection Law, exploring the cultural transformation of Brazilian society towards a culture of data protection and privacy, which will be analyzed from the perspective of neuroscience aiming at the development of an architecture of choices based on privacy and protection of personal data. The theme has social, legal, political and economic relevance, especially with regard to the flow of information and circulation of data between countries, revealing the importance of its protection at the national and international level. As for the methodology, the research has a qualitative, descriptive, exploratory and explanatory methodological approach, developed through literature review of works, analysis of legal texts, journals, articles and specialized scientific research, national and foreign, jurisprudence, opinions and documents (data secondary). Finally, it is concluded that the cultural transformation movement was strengthened with the entry into force of the General Data Protection Law, due to the need to adapt companies, as well as with the creation of ANPD, which has an important role in promoting a culture of data protection and privacy, making society aware of the importance of personal data and information. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60651 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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