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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/60650| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As diretivas antecipadas de vontade como resposta do direito ao desafio do pluralismo cultural |
| Autor(es): | Alfeu, Breno Silveira Moura |
| Orientador: | Rocha, Maria Vital da |
| Palavras-chave: | Direito à vida;Pluralismo cultural;Pluralismo social;Diretivas Antecipadas de Vontade |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | ALFEU, Breno Silveira Moura. As diretivas antecipadas de vontade como resposta do direito ao desafio do pluralismo cultural. 2021. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O presente trabalho é centrado no estudo das Diretivas Antecipadas de Vontade dentro do contexto social da atualidade, com enfoque ao fato de que o pluralismo cultural é tanto sua característica distintiva quanto um desafio para o sistema jurídico. A mencionada análise é desenvolvida a partir de abordagem do Direito à Vida a partir de conjugação da ciência do Direito a campos de diversos do conhecimento, tais como antropologia, sociologia e filosofia, e aliando isso à realidade brasileira. A concepção central para a viabilização disso é a observação de que vida é compreensão mínima da realidade humana e é base de variadas perspectivas sobre si, inclusive, quanto às suas expressões e amplitude no plano jurídico, as quais convergem ou divergem continuamente, originando uma tensão social e, por consequência, um dissenso conteudístico, ou dissenso material. E a manutenção dessa tensão, ante à função do Direito de ser ferramenta da estabilização da sociedade, produz um desafio ao plano jurídico acerca de como comportá-lo através de suas prescrições normativas. Disso advém a questão central que esta dissertação busca responder: com foco no direito à vida e na sociedade brasileira, como o Direito pode responder ao desafio decorrente da multiculturalidade contemporânea? A resposta jurídica é possível de ser delimitada pela especificação de um meio de consenso procedimental que permite a manutenção do dissenso material. As Diretivas Antecipadas de Vontade são a hipótese obtida, haja vista serem uma forma jurídica aberta e adaptável aos desígnios e subjetividade de seu titular, ambos os quais, por sua vez, são afetados por sua perspectiva cultural, inclusive quanto ao direito à vida. O presente estudo objetiva, portanto, investigar a validade dessa resposta mediante uma pesquisa básica de viés transdisciplinar de abordagem quantitativa e qualitativa que faz uso do método hipotético-dedutivo aplicado a referenciais teóricos da Filosofia, Antropologia, Sociologia Jurídica e Direito, dentre os quais se adotam como principais Marcelo Neves e Luciana Dadalto. E isso é concretizado a partir de fontes bibliográficas e documentais conferidas, além de centrado na técnica de investigação monográfica. |
| Abstract: | The present thesis is centered on the study of Advance Directives of Will within the current social context, focusing on the fact that cultural pluralism is both its distinctive feature and a challenge to the legal system. The aforementioned analysis is developed by a approach of the Right to Life in conjugation of the science of Law with different fields of knowledge, such as anthropology, sociology and philosophy, and allying this to the Brazilian reality. The central concept to make this possible is the observation that life is a minimal understanding of human reality and is the basis of varied perspectives on itself, including its expressions and amplitude in the legal sphere, which converge or diverge continuously, giving rise to social tension and, consequently, a content dissent, or material dissent. And the maintenance of this tension, in face of the Law’s function of being a tool for stabilizing society, produces a challenge to the legal plan regarding how to accommodate it through its normative prescriptions. From this comes the central question that this dissertation seeks to answer: focusing on the Right to Life and on Brazilian society, how can the Law respond to the challenge arising from contemporary multiculturalism? The legal response may be delimited through by specifying a means of procedural consensus that allows the maintenance of the material dissent. The Advance Directives of Will are the hypothesis obtained, since they are a open legal form and adaptable to the designs and subjectivity of their holder, both of which, in turn, are affected by their cultural perspective, including the right to life. The present study aims, therefore, to investigate the validity of this answer through a basic research with an transdisciplinary bias of a quantitative and qualitative approach that makes use of the hypothetical-deductive method applied to theoretical references of Philosophy, Anthropology, Legal Sociology and Law, among which are adopted as main ones Marcelo Neves and Luciana Dadalto. And this is achieved from bibliographic and documental sources in addition to being centered on the technique of monographic investigation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60650 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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