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Tipo: Tese
Título: A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)
Autor(es): Meireles Júnior, Cláudio Alcântara
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Coorientador: Gentile, Fabio
Palavras-chave: Direito do trabalho - Brasil;Justiça do trabalho - Brasil;Dissídio trabalhista;Corporativismo
Data do documento: 2021
Citação: MEIRELES JÚNIOR, Cláudio Alcântara. A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946). 2021. 241 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi investigar a gênese da estrutura original Justiça do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, de forma a compreender suas características peculiares e seus primeiros anos de funcionamento, com foco nos dissídios individuais reclamações trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza de 194 1 até 1946 . Entendeu se como fundamental revisitar o período Vargas para, no acesso e análise das fontes históricas, compreender o alicerçamento do Estado Social brasileiro, desvelando inferências fala ciosas sobre a matriz ideológica do aparato de proteção ao trabalhador no Brasil , com foco na instituição , funcionamento e atuação da Justiça do Trabalho no Brasil na década de 1940. Para cumprir tal escopo , quanto aos aspectos metodológicos da pesquisa , partiu se do pressuposto do direito como uma forma de saber historicamente localizada entrelaçada co m o ideário político ideológico do momento no qual está inserido, de maneira que as tentativas de importação de modelos legislativos são, na traduções culturais balizadas pela cultura jurídica do espaço de aplicação da nova norma. A pesquisa foi então dividida em quatro capítulos, com os seguintes propósitos : (1) Estudo da montagem do Estado Social brasileiro sob um regime autoritário, ex amina n do o corporativismo como uma proposta de terceira via e a sua apropriação criativa no pensamento de Oliveira Vianna ; (2) Descrição da evolução normativa de regulamentação da Justiça do Trabalho com vistas a estabelecer as suas características exóticas no período e problematizar tais peculiaridades por meio de importante debate na doutrina jurídica da época entre Oliveira Vianna e Waldemar Ferreira 3) Esboço do mundo do trabalho em Fortaleza Ceará na década de 1940, delineando esse cenário local , considera do periférico em relação aos grandes centros econômicos de industrialização do país ; (4) Análise das reclamações Trabalhistas protocoladas entre 1941 e 1946 na Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, visando elucidar como a novel justiça especializada funcionava a partir da atuação dos trabalhadores em dissídios individuais , sendo o lapso temporal definido pelo marco da instituição da Justiça do trabalho até o seu descolamento do Poder Executivo para o pode Judiciário . Concluiu se com a pesquisa que a tese da cópia da Carta del Lavoro f ascista padece de imprecisão , dadas as premissas de tradução cultural e circulação de ideias a Justiça do Trabalho cumpri a importante papel no escopo ideológico de negar o conflito de classes; a construção dos sujeitos de direitos trabalhistas se deu não só por meio da criação da legislação social, mas especialmente pela atuação individualizada dos obreiros em ações judiciais, construindos e gradual mente a identidade do trabalhador no Brasil.
Abstract: The objective of this research was to investigate the installation of the Labor Justice in the government of Getúlio Vargas, in order to understand the genesis of its original structure, its peculiar characteristics and how it s concret e functioning occurred in the first years of operation T he workers were considered the protag onists of the law suits and th e main focus was on the Fortaleza s local reality . It was considered essential to revisit the Vargas period in order to unde rstand th e foundation of the b razilian Social State, revealing fallacious inferences about the ideologi cal matrix of the work er protection apparatus in Brazil, focusing on the installation, functioning and operation of the Labor Justice in Brazil in the 19 40s. In o rder to fulfill these purposes , as for the methodological aspects , the law studies are a histo rical form of knowledg e connected with the political ideals of the period . Furthe rmore, the category of cultural translation was very important to understand the possible infl uences of t he anti liberal conceptions in the legislation of the Vargas administration, especially the corporatism premisses . The research was divided in to four c hapters with the following purposes: 1) Study of the b razilian Social State under an authorit arian regime, examining corporatism as a third way proposal and its creative appropriation by Oliveira Vianna; (2) Description of the normative evolution of the L abor Justice regulation , with the intention of understanding their peculiarities 3) O utline t he l abor context in Fortaleza Ceará in the 1940s , a peripheral loca tion compared to the country's major economic centers of industrialization ; (4) Analys is of the labor lawsuit s filed bet ween 1941 and 1946 in the Fortaleza s Labor Court , aiming to clarify how the specialized justice functioned concretely based on the workers' actions as subjects of rights. It was concluded that the theory of the copy of th e fascist L abor B ill of R ights Carta del Lavoro must be discarded, as a consequence of t he premises of cultural translatio n and globol circulation of ideas; the Labor Court played an important role in the ideological scope of denying class c onflict t heories the making of the subjects of labor law took place not only through the social legisl ation, but especially by t he individualized action of the workers in lawsuits, gradually building the b razilian work er's identity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59752
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