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Title in Portuguese: A greve política como direito: constitucionalidade, perspectivas de regulamentação e idealizações na democracia brasileira
Author: Azevedo, Mateus Freitas
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Direito à greve
Democracia
Direitos fundamentais
Igualdade
Igualdade perante a lei
Liberdade
Issue Date: 2021
Citation: AZEVEDO, Mateus Freitas. A greve política como direito: constitucionalidade, perspectivas de regulamentação e idealizações na democracia brasileira. 2021. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Portuguese: Na presente dissertação, estuda-se o tratamento ideal a ser atribuído à greve política na democracia brasileira. É realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, inicialmente sobre direitos fundamentais, sobretudo aqueles concernentes à liberdade e à igualdade, e sobre os marcos no processo de conscientização da classe trabalhadora como sujeito coletivo de direitos e ser político no Brasil. Faz-se uma narração das manifestações ocorridas desde a década de 1960, que desdobra-se até o presente, com a influência das inovações e tecnologias na política do país. São tratadas também as implicações de um regime democrático e como elas se efetivam no cenário brasileiro, com leitura de bibliografia e de documentos internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio. Contempladas a história do instituto grevista ao longo dos anos, as várias facetas que ele pode ter e a sua concepção como direito fundamental pela Constituição de 1988, além das disposições que a Lei nº 7.783/89 traz, avalia-se a greve como um gênero abrangente, sendo a greve política uma espécie válida e legítima dele. Com a abordagem que os episódios de greve política recebem e o perfil que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário apresentam, pondera-se a melhor entidade para prever e regulamentar a prática como direito, elencado o legislador como a figura apropriada para a referida tarefa. Por fim, são traçados parâmetros adequados para a regulação da greve política no Brasil.
Abstract: In the present dissertation, the ideal treatment given to political strike in Brazilian democracy is studied. A bibliographical and documental research is done, initially about fundamental rights, specially those linked to freedom and equality, and about important events in working class’ awareness process as collective subject of rights and political being in Brazil. Manifestations since the 1960s are narrated, until the present, with influence of innovations and technologies in the country’s politics. The implications of a democratic system and how they take effect in the Brazilian scene are also addressed, reading bibliography and international documents incorporated into the national legal system. Contemplating the history of strike institute over the years, the many facets that it can have and its conception as a fundamental right by the Constitution of 1988, in addition to the sayings that Law nº 7.783/89 brings, the strike is evaluated as a broad group, the political strike being a valid and legitimate specie of it. With the approach that political strike episodes receive and the profile that Executive, Legislative and Judiciary Powers present, the best entity to acknowledge and regulate the practice as a right is considered, defining the legislator as the appropriate figure for the task. Finally, adequate parameters are drawn for regulation of political strike in Brazil.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58600
metadata.dc.type: Dissertação
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