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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57982| Tipo: | TCC |
| Título: | A transparência e a auditoria da urna eletrônica: a soberania popular materializada na legitimidade do voto |
| Autor(es): | Oliveira, Flávio Moreira de |
| Coorientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave: | Transparência;Auditoria;Urna eletrônica;Fraudes;Voto |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | OLIVEIRA, Flávio Moreira de. A transparência e a auditoria da urna eletrônica: a soberania popular materializada na legitimidade do voto. 2021. 114 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Este trabalho aborda um dos temas mais discutidos em períodos eleitorais, a transparência e auditoria da urna eletrônica. Traz ao meio acadêmico e a sociedade de um modo geral, a importância dos procedimentos de auditoria e da legislação aplicada à tais dispositivos implementados na urna eletrônica. Torna-se, então, fundamental a apresentação do contexto histórico do voto no Brasil, desde as primeiras eleições ocorridas no período Imperial até as eleições informatizadas. Também, são descritas as principais fraudes eleitorais ocorridas e o seu ponto culminante, o qual impulsionou o processo de informatização completo do sistema eleitoral e a criação da urna eletrônica. Observou-se, que apesar de extirpar uma série de burlas eleitorais, a urna eletrônica estaria sujeita a outros tipos de estratagemas, o que necessariamente implicaria a adoção de medidas de fiscalização e auditoria de forma a garantir a transparência da urna e de todo o processo. Neste contexto, o trabalho apresentado enfrenta alguns mitos e críticas imputadas à transparência e ao processo de auditoria da urna eletrônica, sendo a impressão do voto um dos mais questionados e requeridos. Para melhor entendimento, são apresentados os modelos de urna eletrônica, perfazendo um pouco da sua história desde o primeiro modelo, utilizado nas eleições de 1996 até os modelos empregados nas eleições municipais de 2020. Na sequência apresenta-se a definição de auditoria e os dispositivos e procedimentos implementados pela Justiça Eleitoral visando a transparência e a lisura do processo de votação eletrônica e desta forma a garantia da soberania popular materializada na legitimidade do voto. Nas considerações finais são apresentadas propostas para um melhor entendimento e conscientização da sociedade sobre a urna eletrônica e seus mecanismos de auditoria. Este trabalho utiliza a metodologia bibliográfica, embasado na análise da literatura publicada sobre a transparência e auditoria da Urna Eletrônica Brasileira, a história das eleições e do sistema de votação brasileiros e a legislação aplicada. Além disso, classifica-se como aplicado quanto ao objeto, descritivo e explicativo, quanto aos objetivos e bibliográfico e documental quanto aos procedimentos, sendo qualitativos quanto a sua natureza. |
| Abstract: | This work addresses one of the most discussed topics in electoral periods, the transparency and auditing of the electronic ballot box. It brings to the academic environment and society in general, the importance of audit procedures and legislation applied to such devices implemented in the electronic ballot box. It is therefore essential to present the historical context of voting in Brazil, from the first elections in the Imperial period to the computerized elections. Also, the main electoral frauds that occurred and its culmination are described, which boosted the complete computerization process of the electoral system and the creation of the electronic ballot box. It was observed that, despite extirpating a series of electoral ruses, the electronic ballot box would be subject to other types of stratagems, which would necessarily imply the adoption of inspection and audit measures in order to guarantee the transparency of the ballot box and the entire process. In this context, the work presented faces some myths and criticisms attributed to the transparency and the auditing process of the electronic ballot box, the printing of the vote is one of the most questioned and required. For a better understanding, the models of an electronic ballot box are presented, narrating a little of its history from the first model, used in the 1996 elections to the models used in the 2020 municipal elections. Following is the definition of audit and the devices and procedures implemented by the Electoral Justice aiming at the transparency and the agility of the electronic voting process and in this way the guarantee of popular sovereignty materialized in the legitimacy of the vote. In the final considerations, proposals are presented for a better understanding and awareness of society about the electronic ballot box and its audit mechanisms. This work uses the bibliographic methodology, based on the analysis of the published literature on the transparency and auditing of the Brazilian Electronic Ballot Box, the history of the brazilian elections and voting system and the applied legislation. Furthermore, it is classified as applied in terms of object, descriptive and explanatory, as to the objectives and bibliographic and documentary as to the procedures, being qualitative as to its nature. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57982 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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