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Title in Portuguese: Estudo do índice de qualidade educacional (IQE) e seu efeito nos resultados educacionais e nas transferências da parcela discricionária da cota parte do ICMS nos municípios do Ceará
Author: Batista, José Marques
Advisor(s): Andriola, Wagner Bandeira
Keywords: Índice de Qualidade Educacional
Transferências intergovernamentais
Cota - Parte do ICMS
Issue Date: 2020
Citation: BATISTA, José Marques. Estudo do índice de qualidade educacional (IQE) e seu efeito nos resultados educacionais e nas transferências da parcela discricionária da cota parte do ICMS nos municípios do Ceará. Orientador: Wagner Bandeira Andriola. 2020. 172 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Portuguese: O Brasil é um país que apresenta déficits educacionais e de saúde coletiva que geram enorme desperdício de capital humano e pífio desempenho econômico, posto que tais aspectos induzem parte substantiva da população a um ciclo vicioso de baixos níveis de produtividade e renda, a conhecida “armadilha da pobreza”. Essa situação ocorre em regiões pobres, nas quais há distribuição assimétrica de renda e precária oferta de serviços públicos na área de Saúde e Educação, restringindo as possibilidades das pessoas que estão nas camadas mais baixas de explorar suas capacidades individuais. Diante desse cenário, a presente pesquisa teve como objetivo analisar o Índice de Qualidade Educacional (IQE) e verificar o efeito tanto nos resultados educacionais como nas transferências da parte discricionária da cota-parte do ICMS nos 184 municípios do Ceará. Para tal, abordaram-se os mecanismos de transferências intergovernamentais presentes na Constituição Brasileira de 1988, bem como a lógica envolvida na proposição do IQE, o debate entre federalismo e transferências constitucionais e o efeito do IQE no incremento dos resultados educacionais no Ceará, além de dados secundários oriundos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Efetivaram-se análises estatísticas descritivas e inferenciais com os objetivos de descrever, comparar e destacar os grupos de municípios que se comportaram de forma diferenciada, ou seja, aqueles que mais evoluíram em seus indicadores educacionais e financeiros através dos repasses da cota-parte do ICMS no período entre 2009 e 2019. Os achados comprovaram a eficiência do IQE na política de avaliação educacional e na política de transferência intergovernamental, ao longo da política, foi identificado que os municípios menores, mais pobres conseguiram ratear mais recursos através do IQE.
Abstract: Brazil is a country with educational and public health deficits that generate enormous waste of human capital and poor economic performance, since these aspects induce a substantial part of the population to a vicious cycle of low levels of productivity and income, the well-known “trap poverty ”. This situation occurs in poor regions, in which there is an asymmetrical distribution of income and a precarious supply of public services in the area of Health and Education, restricting the possibilities of people in the lower classes to explore their individual capacities. In view of this scenario, the present research aimed to analyze the Educational Quality Index (EQI) and verify the effect both on educational results and on transfers from the discretionary part of the ICMS quota in 184 municipalities of Ceará. To this end, the mechanisms of intergovernmental transfers present in the Brazilian Constitution of 1988 were addressed, as well as the logic involved in the EQI proposal, the debate between federalism and constitutional transfers and the effect of EQI in increasing educational results in Ceará, in addition to secondary data from Ceará’s Economic Research and Strategy Institute (IPECE), the Treasury Secretariat of the state of Ceará (SEFAZ), the Basic Education Assessment System (SAEB) and Ceará’s Permanent Basic Education Assessment System ( SPAECE). Descriptive and inferential statistical analyzes were carried out in order to describe, compare and highlight the groups of municipalities that behaved in a different way, that is, those that most evolved in their educational and financial indicators through the transfer of the ICMS’ share between 2009 and 2019. The findings confirmed the efficiency of the IQE in the educational evaluation policy and in the intergovernmental transfer policy. Throughout the policy, smaller, poorer municipalities were able to allocate more resources through IQE.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57769
metadata.dc.type: Dissertação
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