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Title in Portuguese: Direito e democracia nos subsistemas políticos do Brasil: o caso legislativo cearense
Author: Barreira, Izabel Natércia Solon
Advisor(s): Macedo , Dimas
Keywords: Poder legislativo
Issue Date: 2002
Citation: BARREIRA, Izabel Natércia Solon. Direito e democracia nos subsistemas políticos do Brasil : o caso legislativo cearense. 2002. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2002
Abstract in Portuguese: O presente trabalho parte da análise epistemológica do fenômeno do Direito com o objetivo de situá-lo na tarefa de implementação social. Aqui, o ponto central da argumentação reside na observação de que o Direito é indissociável do contexto plural inerente a qualquer sociedade que se organize sob a perspectiva de uma teoria da democracia. A crítica à formulação positivista de compreensão do Direito é realizada tendo como auxílio modernas concepções que incluem a realidade social como pressuposto de aplicação do direito. Num segundo momento, o trabalho analisa, a partir da noção de pluralidade do Direito, o comportamento institucional do Poder Legislativo, com seus limites e histórico de atuação. Neste sentido, a averigüação realizada sobre um subsistema do Poder Legislativo - a Assembleia Legislativa do estado do Ceará - conduz a uma possibilidade conclusiva: apesar das deficiências político-partidárias deste subsistema, exíste, do ponto de vista do desenho institucional do Poder Legislativo, a potencialidade de intervenção significativa na vida política local- superando a realidade do paternalismo.
Abstract: The present work from the epistemological analysis of the Law phenomenon with the objective to place it in the task of social implementation. Here the central point of the argumentation consists in the observation that Law can not be dissociated from the plural context which is inherent any society that is organized under the perspective of the democracy theory. The criticism of the positivist formulation of Law is accomplished by modern concepts that include the social reality as presumption of application of the Law. In a second moment, the work investigates the institutional behavior of the Legislative Power, starting from the concept of plurality of the Law, with its limits and history of activities. In this sense, the investigation accomplished about a subsystem of the Legislative Power - the Legislative Assembly of the State of Ceará - reaches a conclusive possibility. In spite of the political deficiencies of this subsystem, there is, from the point of view of the Legislative's institutional structure, the potentiality of significant intervention in the local political life.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56377
metadata.dc.type: Dissertação
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