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Title in Portuguese: Democracia e voto: uma defesa do direito de abstenção
Author: Silva, Fabio Túlio Correia
Advisor(s): Britto, Carlos Ayres
Keywords: Politica e governo
Issue Date: 2000
Citation: RIBEIRO, Fabio Túlio Correia. Democracia e voto: uma defesa do direito de abstenção. 2000. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2000
Abstract in Portuguese: o presente trabalho trata da questão relativa à democracia e ao sufrágio, ênfase à intricada discussão no sentido de saber se o voto obrigatório se compadece u não com os princípios que imantam o pensamento democrático. Divide-se o estudo em duas partes, perfazendo sete capítulos. A primeira parte - 10 ao 40 capítulos - cuida da conceituação do regime democrático. A segunda, do sufrágio e de como ele deve ser encarado sob o ponto de vista estritamente democrático. Nos primeiro e segundo capítulos, faz-se uma clara opção pela democracia ao compará-Ia com outras formas de go erno, chamando a atenção, especialmente, para os valores que ela cultua, sobretudo a liberdade, a igualdade, o pluralismo e a tolerância com os que pensam e são diferentes. Em seguida, procura-se diferenciar os termos sufrágio e voto, buscando precisar o conceito de cada um deles e a natureza jurídica de que participam. Enfrenta-se, adiante, o difícil problema do alheamento político, de que a abstenção nos pleitos eleitorais é apenas uma das facetas e a pira-se a descortinar qual a solução que o regime democrático propõe para enfrentar es e tipo de comportamento do cidadão. Põe-se à prova, no capítulo sexto, com fulcro em dados empíricos catalogados junto a institutos e pessoas de credibilidade, o argumento de que a compulsoriedade do voto empresta legitimidade ao poder. Fica definida, no início do capítulo final, a abstenção e como esse assunto é tratado na legislação de diversos povos, nas Américas e na Europa. Tais informações são comparadas com o caso brasileiro, a cuja história constitucional faz-se uma breve visitação. O eleitor que só vai à seção eleitoral porque o voto é obrigatório é estudado com a intenção de descobrir se ele apresenta alguma caracterí tica importante que o tome diferente do eleitor espontâneo, aquele que afirma votar me mo na hipótese de ser o voto facultativo. São discutidas as formas e as funções da repre entação política, com o propósito de inferir se o voto obrigatório, em algum momento, fornece subsídios para aprimorá-Ia. Ao final do último capítulo, intenta-se descobrir se exi te alguma relação entre o dever de votar e a tendência à preservação das soluções política encontradas no contexto social, ou seja, se a obrigatoriedade incentiva ou desencoraja a atitude conservadora. Conclui-se que o voto obrigatório não tem nenhuma contribuição significativa a oferecer à causa democrática.
Abstract: The present work regards democracy and suffrage, in which it is emphatically discussed if the compulsory vote is capable of existing together in harmony with the principles that come from the democratic spirit. The present study is di ided in two parts, reaching a total of seven chapters. The first part (chapters 1 to 4) deals with the concept of the democratic regime. The second part regards the suffrage and the way ít must be seen from a strictl democratic point of view. ln the first two chapters, democracy is chosen as the best regime compared to the others, highlighting values praised by it, such as freedom, equality pluralism and the tolerance toward those who are or think different. Then, differing the expression "suffrage" from "vote" is intended determining their concepts and their juridical nature. After, we face the matter of political alienation. ho e abstention in elections represents one of its features, and finding a solution propo ed b the democratic regime in order to deal with this kind of behavior of the citizen is aimed. ln the sixth chapter, the argument that the compulsory vote gives legitimacy to po er is put to test, having as basis empirical data provided by institutions with credibili . and reliable people. ln the beginning of the final chapter, abstention is defined as well as ho . e eral peoples' legislations deal with this subject, in Europe and in America. Such information is compared to the Brazilian reality, and we also have an overview of the con titutional history. The elector who only votes because he is obliged to is studied with the objecti e of finding out if he has any important characteristic which makes him different from the pontaneou vote r, the one who intends to vote, even if voting were a faculty. The forms and functions of the political representation are discus ed with the objective of finding out if the compulsory vote, at any time, can improve them. In the end of the last chapter, finding out if there is any relationship between the obligation of oting and the predisposition to the preservation of the present political solutions is tried there i if the compulsoriness encourages or not the conservative attitude. We conclude that the compulsory vote does not give any meaningful contribution to the democratic cause.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55414
metadata.dc.type: Dissertação
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