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Title in Portuguese: Da representação política no estado democrático de direito
Author: Pinheiro, Arabella Costa
Advisor(s): Lima , Francisco Gerson Marques de
Keywords: Democracia
Estado de direito
Ciência política
Issue Date: 2005
Citation: PINHEIRO, Arabella Costa. Da representação política no estado democrático de direito. 2005. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005
Abstract in Portuguese: A Representação Política tem uma adaptação aos mais variados regimes políticos, mas é na democracia que descobre a sua verdadeira vocação, principalmente, quando pautada nos parâmetros fundamentais do Estado de Direito, a saber, a legalidade e a legitimidade. No presente trabalho aborda-se toda a complexidade e extensão da representação política no Estado Democrático de Direito. No primeiro omento, analisa-se a construção do pensamento filosófico da Representação Política em Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu e Stuart Mill, quando também se investiga as variações semânticas e os diversos estágios do conceito, da atureza e dos requisitos. Por conseguinte, explana-se sobre toda a evolução istórica do Estado Ocidental, aferindo as principais contribuições para o Estado Contemporâneo até a formulação do Estado Democrático de Direito, e os preceitos a inentes a este modelo de Estado. Logo após, examina-se, minuciosamente, o esenvolvimento da Representação Política no Estado Democrático de Direito, ostrando os mecanismos que compõem a Representação e os institutos de articipação direta, não esquecendo de observar a realidade das instituições olíticas brasileiras, cotejando com as perspectivas de alterações apresentadas pelo projeto da Reforma Política. O Trabalho, ainda, discute a evolução do instituto da Representação no Direito Constitucional brasileiro e, por fim, exibe uma amostragem do tema à luz do Direito Comparado.
Abstract: Political Representation may be adapted to the rnost varied of political regimes, but it is in democracy that its true vocation lies. This is especially so when guided by the fundamental parameters of the Legal State, that is, legality and legitimacy. This study a proaches ali the complexity and magnitude of political representation in the Legal Democratic State. Initially, the construction of philosophical thought on Political Representation in Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu and Stuart Mil! is analyzed. In this section, the semantic variations and several stages of the concept, the nature and requirements are also investigated. Next, an explanation is given of the entire historical evolution of the Western State, describing the main contributions to the Contemporary State up to the formulation of the Legal Democratic State and the precepts relating to this model of State. Thereafter, a detailed examination is made of Political Representation in the Legal Democratic State, showing the mechanisms which comprise Political Representation and the institutions for direct participation, not neglecting to observe the reality of Brazilian political institutions, looking at the prospects for alterations presented in the Political Reform bill. The study also discusses the evolution of the institution of Representation under Brazilian Constitutional Law and, finally, provides examples of the theme in the light of Comparative Law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55411
metadata.dc.type: Dissertação
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