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Tipo: TCC
Título: A razoável duração do processo nos crimes de homicídios no município de Fortaleza: análise do programa "Tempo de Justiça"
Autor(es): Silva, Francisco Rogério Jorge da
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Duração Razoável do Processo;Eficiência;Índices de Homicídios;“Tempo de Justiça”
Data do documento: 2020
Citação: SILVA, Francisco Rogério Jorge da. A razoável duração do processo nos crimes de homicídios no município de Fortaleza: análise do programa "Tempo de Justiça". 2020. 105 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Resumo: A partir da compreensão da razoável duração do processo penal no ordenamento jurídico pátrio, o presente trabalho tenciona verificar a efetividade do Projeto “Tempo de Justiça”, o qual foi inicialmente modelado com a pretensão de julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Fortaleza/CE em até um ano da data do óbito da vítima. Focalizando essencialmente a eficiência de cada órgão, instituição ou Poder envolvidos no Projeto, busca-se, de um lado, aferir se os metadados coligidos no sistema refletem a realidade fática; de outro, analisar a participação das macrofases Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal do Júri nos resultados alcançados, identificando possíveis gargalos nos procedimentos e possíveis sugestões de redução destes com o uso de novas tecnologia e restruturação de procedimentos e funções. Por fim, pondera-se em que medida o resultado alcançado do Projeto é capaz de contribuir com objetivo maior pretendido: a redução dos índices de homicídios na capital do estado. Para tanto, vale-se com prevalência do método descritivo, da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária, inclusive externa, as quais abordam o tema, e, essencialmente, de dados estatísticos, tudo cotejado com as peculiaridades próprias da cultura e da legislação do País.
Abstract: Based on the understanding of the reasonable duration of the criminal proceeding in the Brazilian Legal System, this monograph aims to assess the effectiveness of the "Time of Justice" Project, which was initially modeled with the intention of judging, within one year from the date of death of the victim, the intentional crimes against life that occurred in Fortaleza/CE. Focusing essentially on the efficiency of each entity, institution or Power involved in the Project, this study intends, on one hand, to evaluate whether the metadata collected in the system reflect the factual reality; on the other hand, to analyze the participation of the macrophases Civil Police, Public Prosecutor's Office and Jury's Court in the results achieved, identifying possible bottlenecks in the procedures and possible suggestions for their reduction with the use of new technology and restructuring of procedures and functions. Finally, it is scrutinized to what extent the result achieved by the Project can contribute to the major intended goal: the reduction of homicide rates in the state capital. To this end, the descriptive method, the bibliographic, jurisprudential and doctrinaire research, including external research, which approach the theme, and, essentially, statistical data, are used, all of them compared to the idiosyncrasies of the culture and legislation of the country.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55223
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