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Tipo: TCC
Título: Reprodução artificial e herança: os direitos sucessórios dos nascidos por reprodução assistida homóloga post mortem
Autor(es): Salles, Flávia Isabela Velho
Orientador: Rocha, Maria Vital da
Palavras-chave: Reprodução assistida;Reprodução post mortem;Direitos sucessórios
Data do documento: 2020
Citação: SALLES, Flávia Isabela Velho. Reprodução artificial e herança: os direitos sucessórios dos nascidos por reprodução assistida homóloga post mortem. 2020. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Resumo: O presente trabalho busca estudar a controvérsia da possibilidade de se reconhecer os direitos sucessórios aos filhos gerados por meio da reprodução assistida homóloga post mortem. Por meio de uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial qualitativa, buscar-se-á uma solução para a lacuna legislativa que há no Brasil. Primeiramente, será feito um estudo básico sobre o tema da reprodução medicamente assistida, e, após, explanar-se-á como tal meio de procriação é regulado por países como Estados Unidos, Portugal e França, especialmente em seu método post mortem. Após, será realizada uma análise de caso para compreender como a situação é suscitada e como as cortes estão tratando a discussão sobre os direitos sucessórios de crianças assim geradas. Entender-se-á como o assunto é tratado nas legislações francesa, portuguesa e norte-americana, para que, no fim, seja feita uma análise legislativa e doutrinária e se possa buscar uma solução para tal questão no Brasil. Não apenas o tema estudado é de suma importância por se tratar de um avanço medicinal memorável, que traz grandes e antes impensáveis repercussões jurídicas, mas também pelo fato de que o direito de herança é constitucionalmente garantido, especialmente aos descendentes do de cujus, a primeira classe a ser chamada a herdar.
Abstract: The present paper aims to study the controversy over the possibility of recognizing inheritance rights to children generated through homologous assisted reproduction post mortem. Through a bibliographic, legislative and qualitative jurisprudential analysis, a solution will be sought for the legislative gap that exists in Brazil. Firstly, a basic study on the subject of medically assisted reproduction will be conducted, and, after that, it will be explained how these means of procreation are regulated in countries such as United States, Portugal and France, especially in its post mortem method. Afterwards, a case analysis will be carried out, in order to understand how the situation is being questioned and how courts are treating the discussion about succession rights of children conceived in that way. It will be sought to understand how the subject is treated in french, portuguese and north-american legislations, so that, in the end, a solution can be found for such topic in Brazil. Not only is this issue in study of the utmost importance because it is a memorable medical breakthrough, which has great and previously unthinkable legal repercussions, but also because of the fact that the right of inheritance is constitutionally guaranteed, especially to the descendants of the deceased, since they are the first class to be called to inherit.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55218
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