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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Concurso como modalidade de licitação: uma ferramenta para a gestão em tecnologia da informação no estado do Ceará
Título em inglês: Contest as a public bidding modality: a tool for information technology mana gement in the state of Ceará
Autor(es): Melo, Álisson José Maia
Palavras-chave: Licitação pública;Concurso;Tecnologia da informação;Ceará
Data do documento: Jan-2017
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: MELO, Álisson José Maia. Concurso como modalidade de licitação: uma ferramenta para a gestão em tecnologia da informação no estado do Ceará. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.38, n.1, p.129-150, jan./jun. 2017.
Resumo: Este trabalho investiga a possibilidade de aplicação da modalidade licitatória do concurso para o fomento da gestão da tecnologia da informação baseada no software livre. Para isso, expõe-se como o concurso insere-se na lei nacional de licitações e contratos administrativos, em especial suas características. Em seguida, faz-se um apanhado acerca da gestão pública de tecnologia da informação em âmbitos federal e estadual para considerar como o concurso poderia ser desenhado para aquisições de programas e aplicativos. Conclui-se que a modalidade do concurso pode ser utilizada para aplicativos de baixa complexidade, em virtude dos custos envolvidos, e que a adoção dessa política pode fomentar o desenvolvimento tecnológico no Estado do Ceará
Abstract: This work investigates the possibility of applying the bidding modality of contest to promote the management of information technology based on free software. For this, it is explained how the contest is inserted in the national law of public bidding and administrative contracts, especially its characteristics. Then, it makes an overview of the public management of information technology at the federal and state levels to consider how the contest could be designed for the acquisition of programs and applications. It concludes that the contest modality can be used for low complexity applications, due to the costs involved, and that the adoption of this policy can foster technological development in the State of Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52999
ISSN: 2317-2940
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