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Title in Portuguese: Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: Um Enfoque sobre as Mulheres em Medida Protetiva na Cidade de Sobral - Ce
Author: Ribeiro, Guiomar Muniz
Advisor(s): Romero, Julio Alfredo Racchumi
Keywords: Avaliação
Violência contra a mulher
Medida protetiva
Issue Date: 2019
Citation: RIBEIRO, Guiomar Muniz . Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: um enfoque sobre asmMulheres em Medida Protetiva na Cidade de Sobral – CE. 2019. 123f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2019.
Abstract in Portuguese: A política pública nacional em estudo neste trabalho é a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um marco na legislação de defesa da mulher no país. O objetivo deste estudo consiste em avaliar as medidas protetivas aplicadas às mulheres vítimas de violência de gênero, acompanhadas pelo Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), na cidade de Sobral-CE. Para isso foi necessário fazer uma descrição histórica acerca da construção da referida Lei, tentando compreender a sua estruturação e principalmente a importância da mulher nessa construção. Além disso, foi imprescindível compreender a estruturação da Rede de Enfrentamento à Violência, com foco nos atendimentos do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) e, sobretudo, investigar o impacto das medidas protetivas na vida das mulheres acompanhadas pelo GAVV em Sobral. O estudo proposto - de caráter exploratório - tem como abordagem a pesquisa qualitativa. Quanto ao método avaliativo, utilizou-se a perspectiva de avaliação de Silva (2008) que avalia a política de acordo com sua dimensão técnica e política, compreendendo seus efeitos. Quanto aos instrumentos de coleta de dados, foram utilizados questionários e entrevista semiestruturada. Para análise das informações qualitativas - obtidas através das entrevistas - foi utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). Quanto aos resultados, constatou-se que as medidas protetivas são importantes para as mulheres em situação de violência, pois evitam o agravamento da violência. Contudo, ainda não rompem totalmente com o ciclo de violência.Contudo, foi percebido que o acompanhamento realizado pelo GAVV junto às mulheres tem efeitos positivos para elas no que tange a sensação de segurança e afastamento do agressor. Em relação às fragilidades, percebeu-se que a rede de enfrentamento à violência não está integrada em suas ações, dessa forma, o acompanhamento das mulheres em situação de violência pode ser afetado.
Abstract: The public policy of national level studied in this work is the Law number 11.340, from August 7th, 2006, also known as Lei Maria da Penha, and it is considered a mark on the legislation of protection of women in the country. The objective of this research is to evaluate the protective procedures applied in women, victims of gender violence, followed up by the Assistance Group to the Victims of Violence, (abbreviated in Portuguese to GAVV), in the City of Sobral, Ceará State. For this, it was necessary to make a historical description about how the mentioned law was created, trying to understand its structure and mainly the importance of women on this creation. Furthermore, it was crucial to comprehend how the network of coping the violence is structured, focusing on the treatment of GAVV, and mostly investigate the impact of those protective procedures on the lives of women followed up by GAVV in Sobral. The proposed research - being of a exploratory feature - had as approach a qualitative search. As to the evaluative method, it has been used a perspective of evaluation of Silva (2008) which evaluates a policy according to its technical and political dimensions, understanding its effects. As to the data collection instruments, there were used surveys and semi-structured interviews. For the analysis of qualitative information, obtained through interviews, it was used a content analysis technique of Bardin (1977). About the results, it notes that protective procedures are important to women on a situation of violence, because they avoid the aggravation of it. Moreover, it was noticed that the accompaniment made by GAVV to the women has positive effects on them regarding the feeling of safety and on the withdrawal of the offender. In regards of the weaknesses, it has been noticed that the network of the coping of violence is not integrated to its actions, in this way the accompaniment of women on a situation of violence is ruined.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51414
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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